A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/2017, que inclui o programa de saúde bucal Brasil Sorridente no Sistema Único de Saúde (SUS). O autor da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE), que era ministro da Saúde na época da implantação do programa. O objetivo é de que o programa passe a ser uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação.

Criada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal — Programa Brasil Sorridente estabelece uma série de ações para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS.

 As principais linhas de ação do programa são reorganizar a Atenção Básica em Saúde e ampliar e qualificar da atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

O relator da matéria na CAS, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), lembrou que a política de saúde bucal conta com mais de mil centros de especialidades odontológicas em todas as regiões do Brasil e atende mais de 80 milhões de pessoas com tratamentos de canal e de gengivas, restauração e extração de dentes, diagnóstico de câncer de boca, implantes e correção da arcada dentária.

O senador também destacou ações preventivas do Brasil Sorridente, com a adição de flúor na água encanada para evitar cáries na população.