Governo isenta ICMS na troca de geladeiras para famílias carentes

Durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (14), o governo firmou um convênio com a Eletrobrás Distribuição Alagoas que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas de doação e troca de geladeiras feitas pela companhia energética. O público alvo da iniciativa são as famílias de baixo poder aquisitivo.A ideia é substituir geladeiras antigas dessas comunidades e entregar aparelhos modernos e econômicos.

A Eletrobrás aplica 0,5% da sua receita operacional líquida em ações de eficiência energética. Essa parceria é, também, um grande avanço para o Estado. O objetivo dos gestores é orientar os consumidores sobre a importância de combater o desperdício, utilizando a energia elétrica de forma consciente e segura.

A proposta de isenção do ICMS foi aprovada, inicialmente, no Grupo de Trabalho 26, aba do Conselho Nacional de Política Fazendária que trata especificamente de benefícios fiscais; logo após na Comissão Técnica Permanente sobre ICMS (Cotepe), em votação e na última reunião do Confaz, com a articulação do secretário George Santoro e de equipe da Fazenda pública alagoana.