Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram, na noite de sexta-feira (14), o primeiro recurso contra a decisão do juiz federal Sérgio Moro. Segundo nota divulgada neste sábado (15), o recurso dirigido a Moro foi protocolado com objetivo de "esclarecer omissões e contradições presentes na sentença". 

Os chamados embargos de declaração são um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão. Esse tipo de recurso é "algo costumeiro", mas pode alongar um pouco mais a definição do caso em segunda instância, afirmou nesta semana ao UOL o advogado Tony Chalita, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral e sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados.

Na terça-feira, Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz da Lava Jato, Lula recebeu R$ 2,25 milhões de propinas da OAS, no triplex do Guarujá (SP).

'Ausência de imparcialidade'

No documento, a defesa do ex-presidente fala em "contradições, omissões e obscuridades" presentes na sentença, afirma que Lula "não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba" para condução do caso e questiona a imparcialidade do juiz.

Segundo o documento, "a ausência de imparcialidade (...) ficou ainda mais evidente pelo teor da sentença proferida no dia 12.07.2017 -- com as indevidas considerações feitas em relação ao ex-presidente Lula e à sua defesa".

Os advogados afirmam que o depoimento de "73 testemunhas ouvidas em 24 audiências (...) foi verdadeiramente ignorado" e que só foram consideradas "as declarações que convergem com a hipótese acusatória", como as do executivo Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. 

Documento cita FHC

Entre os depoimentos que deixaram de ser levados em conta no julgamento, segundo a defesa de Lula, está o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que antecedeu Lula no cargo.

"Com efeito, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso esclareceu que o Presidente da República 'não sabe tudo o que acontece' --ele próprio afirma que desconhecia a existência de um cartel de empreiteiras atuando na Petrobras, que, segundo a denúncia, também atuava durante o seu governo", afirma o documento.

Entre as testemunhas que foram desconsideradas na decisão, segundo cita a defesa, estão Alexandre Padilha, ex-ministro de Relações Institucionais e da Saúde, Jaques Wagner, ex-ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, e Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e atual ministro da Fazenda.

Só reclama do juiz, escreveu Moro

Em sua sentença, divulgada na quarta-feira (12), Moro havia dedicado um trecho para reagir à defesa do petista. O magistrado afirmou que a linha de estratégia dos advogados de Lula era a 'desqualificação do julgador'.

O juiz reportou-se à mensagem que ele fez quando ficou frente a frente com o principal réu da Lava Jato. "Como este mesmo Juízo explicitou, mesmo desnecessariamente, no interrogatório judicial do ex-presidente, o processo será decidido com base nas leis e nas provas ("eu lhe asseguro que vai ser julgado unicamente com base nas leis e na prova do processo, o senhor pode ficar seguro quanto a isso"), independentemente de qualquer posicionamento da imprensa a respeito do caso."

"No fundo, portanto, é mais uma tentativa de diversionismo em relação ao mérito da acusação e de apresentar o ex-presidente como vítima de uma 'guerra jurídica' inexistente", escreveu Moro.