O desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza determinou, neste domingo (23), durante plantão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que a greve dos professores da Rede Pública Municipal de Maceió, marcada para começar amanhã (24), é ilegal.

De acordo com a decisão, além de ilegal, caso haja greve, o Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal) terá que pagar um multa diária de R$ 10 mil.

“Na?o posso deixar de destacar que estamos vivenciando um momento delicado na economia brasileira cujos reajustes salariais devem ser promovidos com cautela, no entanto, e? importante que o sindicato re?u venha a Jui?zo, inclusive, trazendo propostas concretas e via?veis, viabilizando um acordo amiga?vel, ainda mais quando se esta? diante do direito a? educac?a?o de crianc?as e adolescentes de nosso munici?pio”, diz o desembargador em um trecho da decisão.

Interdito Proibitório

No Plantão do TJ, foram concedidas duas medidas em ações ajuizadas pela Prefeitura de Maceió. A segunda, do Juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, trata-se de interdito proibitório, ou seja, o Sinteal está proibido de ocupar prédios e repartições públicos durante protestos, para não prejudicar o atendimento ofertado a população, que nestes casos é a mais afetada ficando sem atendimento.