A crise no sistema prisional de Alagoas foi tema de reunião realizada nesta quinta-feira (17), no Tribunal de Justiça (TJ/AL), com a presença de representantes do Judiciário e da Segurança Pública, que discutiram alternativas para melhorar a condição dos presídios e afastar a possibilidade de interdição.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Coronel Lima Júnior, a interdição dos presídios seria uma medida extrema, e pediu bom senso por parte de todos os órgãos envolvidos, destacando que uma interdição dos presídios representaria um caos para a segurança pública.

Ainda de acordo com o titular da pasta, o Governo do Estado trabalha com a possibilidade de transformar as delegacias regionais em casas de custódia, na tentativa de amenizar a superlotação.

Na opinião do Juiz José Braga Neto, da vara de execuções penais, as casas de custódia regionalizadas vão ajudar a desafogar o sistema prisional, criando novas vagas em presídios nas diversas regiões do estado, já que atualmente as unidades não tem capacidade de atender a demanda.  

Além da superlotação, Braga Neto apontou outros problemas, como o número insuficiente de tornozeleiras eletrônicas e os constantes defeitos apresentados pelos equipamentos, além da alimentação servida aos presos.

Vistorias nas unidades

O vice-presidente do TJ/AL, Celyrio Adamastor, também esteve na reunião e falou sobre as irregularidades encontradas durante vistorias feitas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do qual é supervisor.

Segundo o desembargador, foram constatadas irregularidades na ala médica do Presídio Cyridião Durval, que não estaria respeitando as normas do Conselho Regional de Medicina. Também foi identificada a presença de agentes transmissores de doenças na área médica, odontológica e na enfermaria, assim como ausência de banheiros e remédios. O magistrado ainda destacou que o único presídio com condições adequadas na área médica seria o do Agreste.

Em relação ao Presídio de Segurança Máxima, verificou-se o número insuficiente de policiais no local. O excesso de umidade também foi outro problema encontrado. Já no presídio feminino, identificou-se a ausência de creche.

O secretário de Ressocialização, coronel Marcos Sérgio, disse que a aquisição de medicamentos compete ao município e à Secretaria de Saúde. Quanto à umidade, afirmou que o problema é excepcional, tendo em vista a quadra chuvosa pela qual passou o Estado nos últimos meses.

O coronel afirmou ainda que o Estado planeja gastar R$ 32 milhões na ampliação e reforma de unidades, como a Casa de Custódia e o Presídio Cyridião Durval. Outros R$ 8 milhões deverão ser investidos na compra de equipamentos de segurança.

Também participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, os juízes auxiliares da Corregedoria, Geraldo Amorim, Diego Dantas e Laila Kerckhoff, o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, os magistrados Maurício Brêda, Antônio Bittencourt, Josemir Pereira e Alberto de Almeida, além de integrantes do GMF.