Posto de combustível é autuado por não fornecer nota fiscal no Jacintinho

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) iniciou, nesta terça-feira (29), uma investigação após denúncias envolvendo a negativa de alguns postos de combustíveis em disponibilizar a nota fiscal aos consumidores após o pedido.O Posto Jacintinho foi autuado após divulgação de um  vídeo que mostra a recusa da nota fiscal no momento da compra.

Ao todo, quatro postos de combustível foram denunciados por consumidores ao longo da última semana. Hoje, três estabelecimentos foram vistoriados pela equipe e o quarto será investigado na próxima quarta-feira (30).A nota fiscal é um direito do consumidor e um dever do comerciante. A prática é combatida pela Lei n.º 4.729, que diz ser crime sonegar a nota e um crime contra a ordem tributária nacional previsto pela lei n° 8.137/90.

O estabelecimento autuado tem o prazo de dez dias para a apresentação da defesa. Nos outros dois postos visitados, os cupons fiscais estavam sendo emitidos normalmente, portanto, não sofreram autuação.

O consumidor que encontrar alguma irregularidade pode denunciar junto ao Procon. O superintendente do órgão, João Neto, afirma que vai apurar cada caso denunciado e que, caso constatado, irá autuar por infração os locais irregulares.

"Recebemos diversas denúncias e um vídeo onde o posto se nega a entregar a nota fiscal. Isso é crime e desde segunda-feira nossa equipe de fiscalização está nas ruas apurando caso a caso. Os locais irregulares estão sendo autuados", destacou.