O Poder Judiciário de Alagoas e o Governo do Estado lançam, na próxima segunda-feira (4), o programa “Rural Legal”, que vai entregar, gratuitamente, títulos de propriedade a pequenos agricultores. O termo de cooperação será assinado no Palácio República dos Palmares, às 15h.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL Carlos Cavalcanti, mais de 20 mil pessoas serão beneficiadas. “Elas serão, para todos os efeitos legais, proprietárias dos imóveis que ocupam”, afirma o juiz, que coordena o projeto.

A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) também integram a ação. Pelo Judiciário, conduzem o projeto a Presidência do Tribunal de Justiça a Corregedoria-Geral da Justiça. 

Nessa primeira etapa do programa, deverão ser entregues 3 mil títulos a moradores de 11 municípios: Pindoba, Paulo Jacinto, União dos Palmares, Murici, Branquinha, Flexeiras, Joaquim Gomes, Santana do Mundaú, Messias, Novo Lino e São Luís do Quitunde.

Serão regularizados imóveis rurais de até seis hectares. “A regularização vai possibilitar mais cidadania, além do aumento nominal no valor dos imóveis e da ampliação do acesso ao crédito rural”, explicou Carlos Cavalcanti.

O programa terá validade de um ano, podendo ser prorrogado. “O 'Rural Legal' será efetivado na gestão do desembargador Otávio Praxedes, em conjunto com a Corregedoria, que tem à frente o desembargador Paulo Lima. O objetivo é cumprir essa ação da melhor forma possível e entregar os títulos de propriedade a esses moradores”, afirmou Carlos Cavalcanti, ressaltando que o cronograma das entregas ainda será definido.

Moradia Legal

A execução do “Rural Legal” considera os resultados positivos obtidos com a implementação do “Moradia Legal II”, criado por meio do provimento n° 4/2015, da Corregedoria. Entre 2015 e 2016, o projeto distribuiu 13.657 títulos de propriedade gratuitos a pessoas de baixa renda, em 35 municípios do Estado.