A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) iniciou nesta sexta-feira (15) a distribuição de um comunicado aos ambulantes com barracas e carrinhos localizados nas ruas João Pessoa e Augusta, conhecidas como Rua das Árvores e Rua do Sol, respectivamente, no Centro de Maceió.

O Comunicado informa que a partir do dia 26 de setembro será realizada uma ação de apreensão e demolição de todos os materiais e equipamentos irregulares nessas ruas e adjacências. A ação obedece à legislação municipal e à Portaria 096/2017, publicada no último dia 14 no Diário Oficial do Município.

A Portaria estabelece a proibição de venda de mercadorias fora dos locais designados pela administração pública e sem a respectiva autorização. Além de proibir a circulação de carrinhos ambulantes, seja por tração humana ou animal, no centro da cidade e em seu entorno. Os ambulantes também não podem comercializar produtos sem origem comprovada e sem a nota fiscal.

A comercialização e venda – de forma ambulante – de frutas, verduras e outros alimentos perecíveis também não é permitida no local. Nos casos de apreensão desses gêneros alimentícios, seus donos terão 48 horas para reclamação e sua retirada dos depósitos da Prefeitura, após pagamento das devidas multas e taxas decorrentes da apreensão, armazenamento e manutenção. Após esse prazo, os alimentos devem ser doados a instituições de caridade.

O titular da pasta, coronel Ivon Berto, alerta para a existência de trechos totalmente obstruídos nas calçadas, o que obriga o pedestre a desviar, dividindo o espaço – que já está reduzido nas ruas – com os veículos e correndo risco de acidentes. “Muitos daqueles ambulantes já têm espaço de comercialização no Mercado e no Shopping Popular. Lugar de feirante é no mercado e não nas ruas. Vamos fazer uma grande operação no Centro da cidade. Nossos fiscais vão trabalhar com o apoio da Guarda Municipal e estamos solicitando o apoio da Polícia Militar”, ressalta.

Veja também

Decisão

Após protestos, ambulantes conseguem liberação para vendas na festa dos "200 anos de AL"

organização

Prefeitura cadastra ambulantes para vendas no Dia de Finados

Reorganização

Operação Centro Limpo retira ambulantes da área comercial de Arapiraca

violência

Vídeo: ambulante é detido após ameaçar guarda municipal com facão no Centro

NA PONTA VERDE

SMCCU considera abordagem a ambulante "normal" e diz que não houve excessos

Rede Social

Vídeo de ambulante desmaiando após ter mercadoria apreendida causa revolta na internet