Tribunal de Justiça mantém ação de improbidade contra empresa de limpeza de Maceió
O Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a ação que visa apurar improbidade administrativa supostamente realizada pela empresa Viva Ambiental em 2005, ao ser contratada para atuar na limpeza urbana de Maceió sem passar por processo licitatório. A decisão foi proferida na sessão de quarta-feira (27).
De acordo com o relator do processo, o desembargador Alcides Gusmão da Silva, há indícios de que a empresa teria se beneficiado com o contrato sem licitação, firmado durante o mandato do ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida.
Além disso, haveria também possibilidade de “conluio” em seu benefício, em detrimento do interesse público, e a empresa teria sido contratada por um valor mais alto do que deveria.
“Não há como discordar, a princípio, que o fato de que esta segunda contratação emergencial ter sido firmada em valor cerca de 50% superior ao da primeira justifica o recebimento da vestibular para apurar se houve favorecimento indevido à Viva Ambiental no contrato n. 19/2005, bem como para se apurar, com maior rigor, a possível nulidade do contrato n. 19/2005, por ofensa ao artigo 24, inciso IV, e fraude à Lei de Licitações”, destacou o desembargador.
A empresa alegou que o Ministério Público criou contexto de improbidades dentro do qual a insere de forma indevida, apenas por ter vencido certame emergencial e substituído a empresa contratada anteriormente, que solicitou a rescisão.
A empresa defendeu que a velocidade da contratação – o processo durou treze dias – se deve à essencialidade dos serviços de limpeza urbana que não podem sofrer interrupção.
A Viva Ambiental afirmou ainda que o direito de ajuizar a ação de improbidade estaria prescrito (fora do prazo), já que os atos teriam ocorrido em sete de junho de 2005, período em que se iniciaria o prazo, e que só houve o ajuizamento da ação em 26 de novembro de 2010.
Para o relator, a ação não estaria prescrita porque o prazo seria contado a partir do fim do mandato de Cícero Almeida, concluído em 31 de dezembro de 2012.
Veja também
Últimas notícias
Inmet alerta para chuvas intensas e ventos fortes em 47 municípios de Alagoas
Polícia aguarda laudo do IML e audiência para ouvir menina autista sobre suspeita de abuso
Polícia Civil prende mulher investigada por estelionato em São Miguel dos Campos
Programa Peixe do Povo garante distribuição de mais de 100 toneladas de peixe em Rio Largo
DMTT regulamenta compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos em Maceió
Prefeitura de Palmeira dos Índios organiza grande ação para distribuição de peixes
Vídeos e noticias mais lidas
Mistério em Arapiraca: saiba quem era o empresário morto a tiros em condomínio
Carlinhos Maia é condenado a pagar R$ 200 mil por piada sobre má-formação óssea
Cunhado de vereador é encontrado morto a tiros dentro de condomínio em Arapiraca
Subcomandante de unidade da PM de AL é denunciado por agredir a esposa, também policial militar
