Improbidade administrativa é maior demanda do MPE em Girau do Ponciano
Ex-prefeito é investigado por fraude em licitações e ausência de prestação de contas
A investigação de atos de improbidade administrativa representa a maior demanda de trabalho para o Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) em Girau do Ponciano, município da região Agreste. A informação consta na quarta reportagem da série "Guardião da Cidadania", produzida pela assessoria de comunicação do MPE/Alagoas,
Segundo o texto que destaca o trabalho do Promotor de Justiça Kleber Valadares, somente contra Fábio Rangel (ex-prefeito de Girau do Ponciano preso na última quarta-feira,19, durante operação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas/Gecoc) há três ações ajuizadas pela não prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL).
Além disso, o ex-gestor é investigado por licitações que teriam sido fraudadas durante sua administração, com pagamentos efetuados para ‘empresas fantasmas’. Este tipo de irregularidade na administração pública fundamentou o pedido de prisão de Fábio Rangel pelo Ministério Público.
Único representante do MPE em Girau do Ponciano, promotoria que também abrange o município de Campo Grande, Kleber Valadares tem a responsabilidade de atuar em todas as áreas da promotoria de justiça. Com isso, há sobrecarga de processos, seis mil nas mãos de Valadares, somente em Girau, segundo o MPE.
“Como existe apenas um promotor na cidade, acaba sendo ele o responsável por todas as áreas. E esse é o nosso caso. Temos atribuição para atuar na área de família, assim como em todas as outras. Abuso de autoridade, improbidade administrativa, saúde, educação crimes envolvendo ou não violência, proteção à criança, ao adolescente, a mulher, ao idoso, as minorias”, detalhou o promotor.
Sumiço de documentos em Campo Grande
Em Campo grande, casos envolvendo violência sexual, falta de serviços na área de saúde e improbidade administrativa também são comuns. “Há pouco tempo ingressei com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito. Documentos importantes sumiram e eles são essenciais para que a Câmara de Vereadores possa acompanhar e fiscalizar as atividades do Poder Executivo. Estamos aguardando a decisão judicial”, informa Kleber Valadares.
O promotor de justiça também comenta como foi viabilizado o funcionamento do Conselho Tutelar de Campo Grande, entidade que estava de portas fechadas e impossibilitado de desenvolver suas atividades. “Foi feita a propositura de uma ação e, nela, pedi o bloqueio de verbas públicas para que o conselho pudesse ser reaberto. Deu certo e uma nova sede foi disponibilizada, já seguindo o padrão de assistência previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o promotor de Justiça.
Kleber Valadares também atua como substituto na 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, situado no Baixo São Francisco, onde também investiga suposto sumiço de documentos (empenhos) da Prefeitura de Penedo e saque irregular de dinheiro de contas do município, conforme denúncias feitas na Câmara de Vereadores relativas ao final do ano de 2012.