Justiça

TJ assegura terras do Grupo João Lyra a trabalhadores sem-terra

Situação da fazenda São Sebastião, em Atalaia, também foi discutida

Por 7 Segundos Maceió com Dicom TJ/AL 02/11/2017 13h01

Audiência foi conduzida pelo vice-presidente Celyrio Adamastor Accioly, nesta quarta (1º) - Foto: Caio Loureiro/TJ AL

O Tribunal de Justiça de Alagoas assegurou que terras do falido Grupo João Lyra serão destinadas a assentamentos de famílias sem-terra. Durante audiência realizada na tarde da quarta-feira, dia 1º, o desembargador e vice-presidente do Tribunal, Calyrio Adamastor Tenório Accioly tranquilizou os trabalhadores rurais garantindo que o acordo judicial envolvendo as terras da Usina Guaxuma será cumprido.

As terras são parte da dívida da massa falida com o Estado de Alagoas. O acordo judicial prevê que o terreno seja destinado à reforma agrária. O grupo recebido ontem pelo TJ temia a invasão doa 1.500 hectares por outros grupos distintos do movimento agrário.

Por se tratar de acordo envolvendo o Governo do Estado, estiveram presentes na audiência representantes do Gabinete Civil do Governo, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral). O TJ esclareceu que aos movimentos procurar o gerenciamento de crises do Governo do Estado em caso de invasão.

“Tanto a Massa Falida, quanto o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e o Incra se comprometem em dar andamento para que efetivamente as terras possam ser entregues às famílias que estão lá ocupando”, concluiu Débora Nunes, coordenadora nacional em Alagoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Na segunda-feira (6), os movimentos fazem nova reunião com os órgãos competentes, na 29ª Vara Cível da Capital (Conflitos Agrários), para tratar das terras da Usina Laginha, do mesmo grupo empresarial, também envolvidas no acordo.

O administrador judicial da massa falida, José Luiz Lindoso, deixou claro que a papel da administração é cumprir o que for determinado pela Justiça. “Nossa função é saber o que é necessário para que se avance na implementação desse acordo”, disse.

Fazenda São Sebastião

Outro tema levantado pelos líderes sociais foi a situação fazenda São Sebastião, no município de Atalaia, uma área que fazia parte da Usina Ouricuri, atualmente ocupada por movimentos sem-terra.