Banco é condenado a pagar mais de R$ 6 mil por descontos em aposentadoria

O Banco Sofisa S/A deve pagar R$ 6.800,00 a uma aposentada que teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Desse total, R$ 2.000,00 serão pagos a título de indenização por danos morais. Os outros R$ 4.800,00 correspondem ao dobro da quantia debitada indevidamente. A decisão é do juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 2ª Vara de Porto Calvo.
A aposentada ingressou com ação na Justiça alegando nunca ter contratado empréstimo consignado com o referido banco. Já a instituição financeira sustentou que o contrato foi celebrado de maneira regular e pediu a improcedência da ação.
De acordo com o magistrado, o banco não comprovou a contratação do empréstimo por parte da aposentada. “Diante da negativa do consumidor, cabia à instituição bancária comprovar a efetiva contratação, ônus do qual se desincumbiu a contento”.
Ainda segundo o juiz, o contrato deve ser anulado, pois descumpriu as formalidades exigidas quando a outra parte é analfabeta. “No caso de o contrato ser firmado por analfabeto, o instrumento contratual deverá ser firmado por escritura pública ou, alternativamente, o sendo por instrumento particular, mediante procurador constituído por mandato público, que deverá assinar a rogo e mais duas testemunhas”, explicou José Eduardo Nobre Carlos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (23).
Últimas notícias

Prefeito de Japaratinga anuncia aprovação do concurso público municipal

Homem é morto a facadas pelo próprio irmão em Olivença

Homem é morto com tiros na cabeça no bairro Ouro Preto, em Maceió
Ex-funcionária de hotel na Jatiúca confessa crime e tem prisão preventiva decretada

Grave acidente entre caminhão e carro deixa quatro pessoas feridas na rodovia AL-220

MP pede cassação de liminar de prisão domiciliar a empresário que fugiu após condenação
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
