Funcionário pede indenização na justiça e é condenado a pagar mais de oito mil reais
Mal entrou em vigor e a reforma trabalhista já provocou polêmica. É que o funcionário de uma empresa do ramo agropecuário reivindicou na justiça indenização no valor de R$ 50 mil por ter sido assaltado à mão armada no trajeto para o trabalho. Porém, o juiz José Cairo Júnior, do TRT da 3ª Região, na cidade de Ilhéus, na Bahia, onde aconteceu o caso, com base na nova legislação rejeitou a “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”.
Com a indenização negada, o funcionário terá que pagar as custas do processo e por ter usado de má fé ao ter reivindicado o pagamento de horas extras – que não teriam sido comprovadas – totalizando R$ 8,5 mil.
O juiz entendeu que não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade na região, já que tal situação não está sob seu controle, além disso, o fato sequer poderia ser considerado acidente de trabalho.
Nova regra
A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo. De acordo com o texto, os chamados honorários de sucumbência serão de 5% a 15% do valor da ação.
Veja também
Últimas notícias
Bolsonaro recorre e pede que STF reconheça que ele 'desistiu' do golpe
Febraban endurece regras contra contas laranja e bets irregulares
Lula completa 80 anos e se torna o primeiro octogenário no cargo
Donos de clínica de reabilitação viram réus por crimes cometidos contra esteticista
Sine Maceió oferece 200 vagas Call Center para trabalho home office
Confira os campeões do 32º Festival Municipal de Bumba Meu Boi
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
