Funcionário pede indenização na justiça e é condenado a pagar mais de oito mil reais

Mal entrou em vigor e a reforma trabalhista já provocou polêmica. É que o funcionário de uma empresa do ramo agropecuário reivindicou na justiça indenização no valor de R$ 50 mil por ter sido assaltado à mão armada no trajeto para o trabalho. Porém, o juiz José Cairo Júnior, do TRT da 3ª Região, na cidade de Ilhéus, na Bahia, onde aconteceu o caso, com base na nova legislação rejeitou a “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”.
Com a indenização negada, o funcionário terá que pagar as custas do processo e por ter usado de má fé ao ter reivindicado o pagamento de horas extras – que não teriam sido comprovadas – totalizando R$ 8,5 mil.
O juiz entendeu que não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade na região, já que tal situação não está sob seu controle, além disso, o fato sequer poderia ser considerado acidente de trabalho.
Nova regra
A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo. De acordo com o texto, os chamados honorários de sucumbência serão de 5% a 15% do valor da ação.
Veja também
Últimas notícias

Três armas de fogo e munição foram apreendidas pela PM após troca de tiros em Delmiro Gouveia

Bombeiros retiram cavalo que caiu em cisterna na Barra Nova, em Marechal Deodoro

Bombeiros combatem incêndio em barraco na região da Orla Lagunar, em Maceió

Cibele Moura pede que Governo disponibilize fones antirruídos em locais de atendimento ao público

População de Matriz do Camaragibe participa de Via Sacra ao Alto do Cruzeiro

Corpo de mulher é encontrado em frente ao CT do CRB, na Barra de São Miguel
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
