Nesta terça-feira (28), em audiência pública na Câmara Municipal de Maceió (CMM) para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, o Ministério Público Estadual (MPE) contestou a destinação dos recursos previstos para as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação na capital.

Na oportunidade, a promotora de Justiça, Alexandra Beurlen, da 11ª Promotoria da Capital, foi enfática em sua fala, ao chamar a atenção para a situação da infância e da adolescência em Maceió.

“Quero chamar a atenção principalmente para as diferenças que temos no orçamento desse ano. Temos hoje 58 mil crianças fora da sala de aula, o que significa mais trabalho infantil, mais crime contra a criança, mais atos infracionais. A previsão orçamentária para o ano que vem é de inclusão de apenas 6 mil alunos. Como posso repetir o jargão ‘sem educação não temos futuro’ se só vamos incluir 6 mil alunos?”, interpelou, acrescentando que o dado representa que “52 mil crianças ainda estão sendo deixadas fora da sala de aula”.

A promotora alertou ainda para os valores destinados à assistência social. Segundo ela, o orçamento do setor este ano foi de R$ 30 milhões. Para 2018, será de R$ 50 milhões. No entanto, parte desses R$ 20 milhões a mais será destinada ao pagamento de pessoal, situação que não existia anteriormente. Além disso, mais R$ 11 milhões foram remanejados para outros setores da administração.

Também integrante do MPE, a promotora de Justiça, Micheline Tenório, falou sobre a situação da saúde.  De acordo com ela, o Programa Saúde da Família (PSF), que trata da atenção básica, não consegue atender a 30% da população da capital, um percentual considerado muito baixa para uma cidade do porte de Maceió.

“Estamos falando de dados estarrecedores. O que está previsto no Orçamento não é capaz de fazer frente a metade da população de Maceió e é, por isso, que temos uma fila de pessoas morrendo sem acesso à saúde. Estamos falando de desigualdade social, de descumprimento das Constituições Federal, Estadual e de todas as leis”, afirmou.

Ela alertou ainda que o “município está desativando a rede de psiquiatria” e criticou o fato de uma capital não ter um hospital próprio. “Faltam serviços de assistência a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. É preciso assegurar um orçamento que faça frente a isso tudo”, disse.

A sessão foi presidida pelo vereador Chico Filho (PP) e contou com a participação dos vereadores Francisco Sales (PPL), Dudu Ronalsa (PSDB), Tereza Nelma (PSDB), Luciano Marinho (Podemos) e Silvio Camelo (PV).

Todas as propostas apresentadas serão analisadas pelos vereadores e podem ser transformadas em emendas populares, incluídas à peça orçamentária.  As despesas de Maceió para 2018 estão orçadas em R$ 2.582.540.255,00, o que representa 9,43% a mais que 2017, quando o Orçamento foi de R$ 2.360.051.023,00.