Prefeitos de 42 municípios alagoanos assinaram, nesta terça-feira (5), um acordo em que se comprometem em acabar com os lixões de suas cidades prazo no prazo de até quatro meses. O termo atende recomendação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL).

Nos acordos, os prefeitos se comprometeram a, num prazo de 120 dias, contando da data de assinatura do documento, descartarem o lixo da maneira correta.  Os gestores acordaram ainda em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a promotoria de justiça local para, num prazo de até cinco anos, recuperar a área ambientalmente degradada pela aposição inadequada de resíduos sólidos e promover a efetividade das políticas públicas inseridas na lei já referida.

A assinatura aconteceu durante evento na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Quarenta e quatro prefeituras já fazem a destinação correta dos resíduos sólidos e cerca de 10 devem assinar o acordo até o final desta semana. O restante dos municípios está analisando a situação com seus departamentos jurídicos.

Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, alertou para a necessidade do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “O que estamos fazendo agora é apenas dando cumprimento aquilo que virou legislação. E fizemos isso de forma amigável, tanto é que houve várias tratativas. Não queremos penalizar as prefeituras, pelo contrário, nosso objetivo é a conscientização e a AMA nos ajudou bastante nesse processo”, ressaltou Alfredo Gaspar.

Segundo o presidente da AMA, Hugo Wanderley, todos os prefeitos estão preocupados em agilizar esse processo que vai beneficiar a população. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se comprometeu com a AMA para auxiliar os gestores em relação às obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que a maioria das prefeituras alegou dificuldades financeiras para arcar com todos os custos necessários. “O Governo Estado está fazendo licitação para adquirir material, como caminhões compactadores, para apoiar os municípios nesse processo”, assegurou o secretário Alexandre Ayres.