O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) já requisitou à Polícia Civil de Passo de Camaragibe a instauração de inquérito para apurar os ilícitos penais praticados por um homem que, nessa sexta-feira (8), destruiu a cerca ecológica instalada na Praia de Marceneiro e invadiu a Área de Proteção Ambiental (APA) com um carro e uma lancha. O acusado já foi multado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e deve ser denunciado por crime ambiental e dano ao patrimônio público.

De acordo com o MP, o promotor Thiago Chacon já acionou as Polícias Civil e Militar e o Instituto do Meio Ambiente. "Os moradores ficaram tão revoltados com o que aconteceu que filmaram e fotografaram tudo. Então, a materialidade dos crimes já está comprovada. No entanto, é preciso haver uma apuração oficial. Por isso, liguei para o delegado da cidade e para o comandante do batalhão da região e requisitei providências urgentes. Já na segunda-feira o inquérito será instaurado", explicou Chacon.

Segundo o promotor, a barreira de proteção havia sido colocada em novembro, depois de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPE/AL, as Polícias, o IMA, os Poderes Executivo de Passo, Milagres e Porto de Pedras, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Corpo de Bombeiros e representantes da sociedade civil organizada.

 "Ali existe uma APA e é nossa obrigação protegê-la. Havia um fluxo muito grande veículos, bugues e quadriciclos e isso colocava em risco tanto a vida dos banhistas quanto a de tartarugas marinhas, que sempre desovam na região. Então, a cerca foi uma medida de segurança, tinha que ter sido respeitada. Como o cidadão a destruiu, ele vai responder pelos seus atos. Houve flagrante de dano ao patrimônio público e crime ambiental", detalhou o promotor de justiça.

A multa

Thiago Chacon também informou que pediu ao IMA a aplicação imediata das sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. Diante disso, o órgão recolheu o veículo e multou o seu proprietário em mais de R$ 29 mil. "Além de termos requisitado a instauração de inquérito, também pedimos a execução imediata da multa. Ou seja, exigimos que o acusado sofresse a sanção pecuniária já neste momento. Ele vai ser punido nas esferas administrativa e criminal", acrescentou o promotor.

"As pessoas precisam saber conviver em sociedade e respeitar os recursos naturais. Não podemos admitir que interesses pessoais e egoísticos possam se sobrepor ao interesse público de manter a beleza ecológica dessa região. A responsabilização vai continuar ocorrendo, independente da classe social ou poder econômico do seu causador. Continuaremos vigilantes para que o TAC, que apenas regulamenta o que já está na legislação, seja sempre observado", concluiu Thiago Chacon.