O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (20), edital de concurso para servidores, com 131 vagas. São 100 vagas para técnico judiciário - área judiciária; 15 para analista judiciário - oficial de justiça avaliador; 15 para analista judiciário - área judiciária e uma para analista judiciário - área de estatística. As inscrições deverão ser feitas de 8 de janeiro a 15 de fevereiro, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame.

As taxas de inscrição custam R$ 80 (técnico judiciário) e R$ 100 (analista judiciário). Podem solicitar isenção no pagamento os candidatos que residirem há, no mínimo, dois anos no Estado de Alagoas e declararem ser hipossuficientes de recursos financeiros. Também estão livres de pagar a taxa os doadores de sangue.

A prova do concurso está prevista para o dia 25 de março, na cidade de Maceió. Candidatos aos cargos de analista judiciário farão 80 questões, além de prova discursiva, pela parte da manhã, das 8h às 13h. Já os que se inscreverem para técnico judiciário terão 100 questões de múltipla escolha pela parte da tarde, das 15h às 19h. Os classificados dentro das vagas terão ainda que fazer exames de sanidade física e mental.

Os aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por cargo/especialidade, levando-se em conta as vagas existentes nas unidades judiciárias de Alagoas. O prazo de validade do certame é de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. O concurso pode ser ainda prorrogado pelo mesmo período, a critério do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Vagas para negros e pessoas com deficiência

De acordo com o edital, 20% das vagas do concurso serão para candidatos com deficiência, o que está previsto na lei estadual nº 7.858/16 e na resolução nº 10/2017 do TJ/AL. Outros 20% serão para os que se autodeclararem negros, conforme a resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a resolução nº 10/2017 do TJ/AL.

Vencimentos e carga horária

O cargo de analista judiciário, que exige nível superior, tem vencimento básico de R$ 5.101,92. Já o vencimento do técnico judiciário (nível médio) é de R$ 2.550,96. Para ambos, a carga horária de trabalho é de 30 horas semanais.

Conteúdo programático

Técnico judiciário: 30 questões de Português e 70 de conhecimentos específicos (Legislação específica do Estado de Alagoas, noções de Direito Administrativo, noções de Direito Civil, noções de Direito Processual Civil, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Penal e noções de Direito Processual Penal).

Analista judiciário: 20 questões de Português, 10 de legislação específica e 50 de conhecimentos específicos (Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal para oficial de justiça e área judiciária. Para o cargo de estatístico, os conhecimentos específicos versarão apenas sobre a área).