Prefeitura determina interdição de lixão em Boca da Mata
Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21)
A Prefeitura de Boca da Mata determinou a interdição do lixão do município através de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21).
Segundo a publicação, o prefeito do município considera a necessidade de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na forma da Lei Federal nº 12.305/2010, além de formalizar contratação da empresa Alagoas Ambiental para a destinação final dos resíduos sólidos.
A partir de hoje, todos os resíduos sólidos deverão ser destinados ao aterro sanitário do município de Pilar, sob responsabilidade da Empresa Alagoas Ambiental S/A.
"Havendo mudança no local de destinação deve-se obediência ao contrato vigente à época da destinação, sendo obrigatório o encaminhamento dos resíduos
sólidos para o aterro sanitário contratado ou do consórcio ao qual se aderiu", diz um trecho da publicação.
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