Operação prende servidores públicos acusados de cobrar propina a empresários

Uma grande força tarefa, comandada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), composto pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL), foi às ruas, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (31), para prender servidores públicos acusados de cobrar propina de empresários. Um dois fiscais foi identificado como João Antônio Pereira Ramos,  ele é sócio dos restaurantes Parmegianno e Sal e Brasa. Eles recebiam quantias vultuosas para praticar fraudes fiscais, que ocorriam por meio da diminuição do valor a ser pago de impostos ao tesouro estadual.

Mais de 60 homens participam das operações, que contam com o apoio da Polícia Militar, para dar cumprimento a oito mandados de prisões preventivas expedidos pela 17ª Vara Criminal da capital. Pela “Operação Nicotina”, fase III, foram presos Edgar Sarmento Pereira Filho e João Antônio Pereira Ramos, ambos fiscais de renda. Este último é sócio dos restaurantes Parmegiano (em Maceió e Recife) e Sal e Brasa.

Nesta investigação, o Gaesf descobriu um esquema criminoso envolvendo empresários do ramo do tabaco e fiscais de renda. Uma empresa que produz cigarros no Rio de Janeiro simulava o envio dos produtos para Alagoas como se fosse gozar do benefício fiscal oferecido pelo Estado, e que é devidamente regulamentado pelo Ministério da Fazenda. Isso evitava que ela pagasse os impostos à Sefaz carioca. No entanto, apesar das notas fiscais emitidas por Alagoas, a mercadoria jamais saiu do Rio. Ou seja, as notas fiscais por Alagoas tinham saída, sem o pagamento do valor devido de tributo. Isso significa dizer que o imposto nem era pago lá, nem aqui.

“De fevereiro de 2017 até agora, somente da “Operação Nicotina”, o Gaesf já conseguiu recuperar cerca de 41 milhões”, informou o promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Grupo.

Operação Equis Viris

Na primeira fase da “Operação Equis Viris” foram presos mais dois fiscais de renda. José Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia são acusados de cobrar propina de uma empresa, cujo nome está mantido sob sigilo para não atrapalhar o andamento das investigações.

Operação Polhastro

Ambos estão afastados judicialmente desde a deflagração da “Operação Polhastro”, que investigou as fraudes ocorridas nas 42 empresas ligadas a Grife do Frango. José Vasconcellos Santos receberia propina do dono da empresa, enquanto Luiz Marcelo tentou atrapalhar as investigações.

Operação Equis Viris

O nome desta operação, “Equis Viris”, é uma palavra em latim que, na língua portuguesa, significa “com unhas e dentes”. O termo faz referência à voracidade com que os agentes públicos exigiam dinheiro em troca de facilidades tributárias.

Operação Rilascio

A terceira operação, “Rilascio”, também prendeu outros dois fiscais de renda: Alberto Lopes Balbino da Silva e Augusto Alves Nicácio Filho. Ainda foram presos Emanuel Raimundo dos Santos, mais conhecido como “Mané Queixinho”, funcionário aposentado da Sefaz, e o sargento PM da reserva Evaldo Bezerra Barbosa. Todos são acusados de fraudes fiscais, recebimento de propinas e lavagem de bens, dentre outros crimes.

"Rilascio" é uma palavra italiana que significa “libertação”. O sentido do nome faz relação à libertação dos empresários que não pagarão mais propina aos fiscais.

Emanuel Raimundo e Evaldo Bezerra eram as pessoas que recebiam os cheques e depósitos bancários relativos as propinas, promovendo lavagem de bens em conjunto com os fiscais. Eles ficavam com aproximadamente 8% dos valores, devolvendo o restante para os fiscais de renda.