O Congresso Nacional retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (5) pressionado pelo Palácio do Planalto e pelas urnas sobre como proceder em relação à reforma da Previdência. Ainda sem votos para passar a matéria no plenário da Câmara, governistas correm contra o tempo para alcançar os 308 votos favoráveis necessários até 20 de fevereiro, quando está prevista para ser pautada.

No entanto, parte dos deputados ainda se encontra dividida em apoiar a proposta por causa da pressão pública. Com eleições marcadas para daqui a oito meses e resistência da população, os parlamentares calculam qual posicionamento tomar a fim de não perder votos.

Oficialmente, pela Constituição, o ano legislativo começou na sexta (2), mas o presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), preferiu adiar a sessão solene de abertura dos trabalhos para contar com a presença dos parlamentares em Brasília – sextas, em geral, são dias em que deputados e senadores estão nas bases eleitorais.

Na sessão, marcada para as 17h, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, entregará ao Legislativo a mensagem do Executivo, elaborada pela equipe do presidente da República, Michel Temer (PMDB). O texto aborda as expectativas do Planalto para 2018 no Congresso e deverá ser lido pelo segundo-secretário do Senado, senador Gladson Cameli (PP-AC).

Ciente de que ainda não conta com maioria favorável, a força-tarefa encampada pelo Planalto a favor da reforma será reforçada. O governo também lançará nova leva de propagandas nas mídias impressa e eletrônica, além das redes sociais. Outro ponto de apoio serão eventos e publicações de ministérios.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou querer liquidar o assunto em fevereiro e ser preciso "ter um momento para parar" o que chamou de "batalha".

Se o governo se mostra otimista perante a sociedade, nos bastidores, a preocupação é não atingir os 308 votos até a data prevista. Na semana passada, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, responsável pela articulação política do Planalto, evitaram falar em números.

Marun dedicou-se a conversar no recesso com empresários, representantes do mercado e políticos da base e outros desgarrados ainda passíveis, na avaliação do governo, de serem convencidos de votarem a favor da reforma.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que só pautará a reforma se tiver certeza de que será aprovada. Um deputado da base governista com acesso às contagens dos votos, e que pediu para não ser identificado, afirmou ao UOL que o Planalto conta com, no máximo, 150 votos favoráveis à reforma. Para ele, a matéria não deverá ser posta em votação por Maia.

"O principal fator que prejudica o avanço do apoio à reforma é a falta de comunicação. As propagandas e a defesa da reforma só chegaram para quem já é favorável a ela. A maioria da população continua sem entender direito e pressionou os deputados nas bases a rejeitarem a proposta", explicou.

Eletrobras, planos de saúde e aborto

Na prática, o Congresso Nacional não trabalhará intensamente até o final do ano por causa das eleições de outubro. No segundo semestre, os políticos se dedicarão às campanhas e se voltarão aos Estados de origem. Mesmo assim, o debate entre parlamentares não ficará restrito à reforma da Previdência.

Assuntos de interesse de votação do governo incluem a simplificação tributária e a privatização da Eletrobrás, anunciada ano passado. A iniciativa tem de ser avaliada por comissões do Congresso. A questão, porém, não deve ser vista de imediato, uma vez que os presidentes e membros dos colegiados ainda serão indicados após negociações dos partidos, previstas para depois do carnaval.

Compõem ainda a agenda do governo com o Congresso em 2018 matérias que discutem gestão de agências reguladoras, revisão de concessões que estão para vencer, programa de demissão voluntária, lei de falências, reoneração da folha, lei geral de telecomunicações e mudanças na cobrança de planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos.

Além dos citados, outros temas que deverão ser discutidos por deputados e senadores são segurança pública, criminalização do aborto, extinção da cobrança à parte de bagagens em viagens de avião e o fim da prescrição do crime de trabalho escravo.