Justiça proíbe menores de 12 anos em bailes noturnos de Porto Calvo
Decisão em Porto Calvo foi tomada pelo juiz João Paulo Martins e pelo promotor Tácito Yuri

A Justiça proibiu a entrada e permanência de menores de 12 anos nos bailes carnavalescos noturnos no município de Porto Calvo, Litoral Norte de Alagoas. A Portaria Conjunta 01/2018 foi tomada pela 1ª Vara da Comarca e pela Promotoria da Infância da cidade. O documento também serve para discotecas, shows, serestas, bailes, bares ou similares. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (07).
A portaria feita em conjunto pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, João Paulo Martins da Costa, e pelo promotor da Promotoria da Infância, Tácito Yuri de Melo, regulamenta também que adolescentes a partir de 12 anos e menores de 16 anos terão acessos a esses locais, mas mediante apresentação de documento de identificação civil, e acompanhado dos pais, tutores, guardiões ou responsável legal.
O documento regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes durante nos festejos de Carnaval e demais festas no município de Porto Calvo. A portaria frisa também que é terminantemente proibida a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A portaria foi entregue a Prefeitura de Porto Calvo, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, e demais órgãos e autoridades competentes. Nos matinês no Centro Comunitário Calabar, (nos dias 11 e 13 a partir das 14h) também está proibida a venda de bebidas alcoólicas.
TAC
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado no dia 31 de janeiro, entre a Prefeitura de Porto Calvo, Ministério Público, Polícia Militar e Conselho Tutelar para o Carnaval 2018. Entre as clausulas do TAC estão: a repressão ao uso de entorpecentes e inalantes e também a proibição de utilização de bebidas alcoólicas por menores de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deverá ser respeitado rigorosamente. O TAC também avisa que é proibido fazer paradas e aumentar o som em frente a qualquer templo religioso ou hospitais. O município vai disponibilizar banheiros químicos nos trajetos dos blocos. Além disso, vai ter ambulância e equipe médica disponíveis.
Veja também
Últimas notícias
Sistema de Esgotamento Sanitário transforma Teotônio Vilela com investimento de R$ 30,2 milhões assegurado por Arthur Lira

Descartada suspeita de intoxicação por metanol de jovem no interior de Alagoas

Turismo diferente: parentes viajam à Colômbia para se submeter juntos a cirurgias plásticas no valor de R$ 360 mil

Yuri Lima apaga todas as fotos com Iza nas redes sociais

Acidente entre moto e caminhão deixa mulher morta Av. Josefa de Melo, em Maceió

Dentista de Arapiraca é investigada por usar silicone industrial e necrosar glúteos de pacientes
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
