?Justiça libera R$ 18 milhões para credores trabalhistas da Laginha
Alvará foi expedido nesta sexta-feira (27) pelos magistrados Leandro Folly, Marcella Pontes e Eduardo Nobre
A 1ª Vara de Coruripe expediu, nesta sexta-feira (27), alvará para a liberação do montante de R$ 18.483.415,47, destinado ao pagamento de até cinco salários mínimos aos credores trabalhistas da massa falida da Laginha Agroindustrial. O valor a ser pago é decorrente do leilão da Usina Triálcool, realizado em dezembro de 2017.
De acordo com os juízes Leandro Folly, Marcella Pontes, José Eduardo Nobre e Phillippe Alcântara, responsáveis pelo processo da massa falida, são 5.534 reclamações trabalhistas em Alagoas, divididas em 21 Varas do Trabalho. Na decisão, os magistrados destacaram que a lei federal nº 11.101/2005 diz que deverão ser pagos primordialmente os credores trabalhistas.
O valor do alvará deverá ser transferido para uma conta judicial aberta com a finalidade de realizar o pagamento dos credores. A fim de dar maior publicidade e transparência ao trâmite processual, os juízes determinaram a juntada dos arquivos individualizados por Vara do Trabalho aos autos, contendo o número do processo e os valores a serem pagos aos trabalhadores.
Também foi expedido ofício para a Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), para que proceda ao pagamento. Ainda no dia 16 deste mês, os juízes da falência da Laginha formalizam cooperação com o TRT-19.
Veja também
Últimas notícias
Palmeira dos Índios é única cidade de Alagoas a receber Prêmio de Inclusão Socioeconômica em Brasília
Penedo sedia encontro nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Famílias de São Sebastião são beneficiadas com títulos de propriedade de imóveis
PL de Renan Calheiros avança no Senado com linha de crédito especial para produtores rurais endividados
Polícia desmancha depósito e apreende mais de 18kg de drogas no bairro São Luiz em Arapiraca
João Vicente explica escolha de Tino Marcos para novo projeto do Porta
Vídeos e noticias mais lidas
Publicado edital para o concurso do Detran; veja cargos e salários
Jovem é expulso após ser flagrado se masturbando dentro de academia de Arapiraca
Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h
Mototaxista é assassinado a tiros em São Luís do Quitunde
