TJ recebe credores da Laginha e juízes revisam lista para evitar pagamentos indevidos

O desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas, recebeu, nesta quinta-feira (15), um grupo de ex-funcionários da Laginha Agroindustrial, que pediu agilidade no pagamento das indenizações devidas pela massa falida.

Um dos assuntos discutidos no encontro foi a finalização da lista de credores. Segundo o desembargador, os ex-funcionários só aceitam que façam parte dessa lista quem tem certidão de crédito oriunda da Justiça do Trabalho. “O problema é que há pessoas que, embora tivessem direito ao crédito, não entraram com ação. Essas excepcionalidades precisam ser vistas. Vou levar todas esses pontos aos juízes responsáveis pelo processo”, afirmou Tutmés Airan.

Finalização da lista

Em entrevista à TV Tribunal, também nesta quinta (15), o juiz José Eduardo Nobre Carlos, um dos responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agroindustrial, deu detalhes sobre a revisão da lista de credores da massa falida. Segundo o magistrado, a revisão criteriosa se faz necessária para que não ocorram pagamentos indevidos a pessoas que não têm créditos a receber.

"Foram encontradas diversas dificuldades na lista até então apresentada, como credores em duplicidade, credores sem documentação comprovatória do crédito, ou sem número do CPF, do processo judicial trabalhista. E tudo isso exige um trabalho de revisão criteriosa para que não ocorram pagamentos indevidos", explicou.

Ainda segundo o juiz, a finalização da lista deve ocorrer na segunda quinzena de abril. "A equipe está trabalhando com a meta de concluir esse trabalho na segunda quinzena do mês de abril do presente ano. A ideia é apresentar a lista geral de credores e assim poder iniciar os pagamentos devidos". 

José Eduardo Nobre Carlos ressaltou que, até o momento, foram arrecadados mais de R$ 85 milhões com a venda das usinas de Minas Gerais. "Esse valor, assim que consolidada a lista, será pago aos credores, inicialmente às classes preferenciais previstas na lei de recuperação e falência".

O magistrado disse ainda que esse é um dos maiores processos de falência em trâmite no Brasil "Para se ter uma ideia, são mais de 65 mil páginas, mais de 20 mil credores habilitados. E tudo isso exige muito critério, muita cautela, para que seja feito de forma segura. Ao mesmo tempo que nós sabemos que os credores têm pressa para receber seus créditos, nós temos que proceder com segurança, para que não ocorram pagamentos indevidos".

Além de José Eduardo Nobre, atuam no processo de falência os juízes Leandro Castro Folly, Marcella Pontes e Phillippe Alcântara. Na última terça (13), eles divulgaram nota reafirmando que o cronograma para consolidação da lista de credores está sendo cumprido e que será concluído em abril.