O deputado estadual João Beltrão pode ser condenado por envolvimento na morte do cabo José Gonçalves da Silva Filho, executado, em maio de 1996, enquanto abastecia um carro em um posto de combustível, no acesso ao Conjunto Salvador Lira, em Maceió.

Um embargo de declaração interposto pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) conseguiu, na sessão plenária do Tribunal de Justiça, desta terça-feira (08), mudar o entendimento de um desembargador, que refez seu voto, manifestando-se pela condenação do deputado, que é acusado pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto de envolvimento no crime.

A mudança no posicionamento do magistrado Fábio Bittencourt pode abrir caminho para alteração na decisão que inocentou o parlamentar do crime.  No recurso, interposto em outubro de 2017, o Ministério Público alegou que, apesar de ter julgado a ação, o Tribunal de Justiça desconsiderou “provas importantes juntadas aos autos” e que, por isso, o acórdão que trouxe a decisão de absolvição continha omissões e contradições.

A contradição

Para o Ministério Público, o acórdão também foi contraditório, uma vez que, ora ele disse que o MPE/AL se valeu “unicamente de indícios exclusivamente policiais e sem prova judicial”, ora reconheceu, em diversos momentos, que a “acusação é embasada, dentre outros, por prova antecipada”.

Condenação

Quando o embargo de declaração do MPE/AL chegou ao Tribunal de Justiça, o desembargador Fábio Bittencourt pediu vistas do processo. E, após nova análise dos autos, o magistrado reformulou seu entendimento sobre o caso. O voto-vista, considerado ‘bem elaborado’ por Alfredo Gaspar, foi pela condenação de João Beltrão a 19 anos de prisão em regime fechado, com cumprimento da pena já de imediato.

Após a leitura do voto de Fábio Bittencourt, o recurso novamente sofreu pedido de vistas. Dessa vez, feito pelo desembargador Paulo Lima. O Ministério Público acredita que a mudança no voto do desembargador Fábio Bittencourt abre divergência a respeito da absolvição ocorrida no dia 17 de outubro do ano passado, o que, ao final do julgamento do embargo de declaração, pode alterar a sentença prolatada sobre o caso.