Prefeitura envia projeto da LDO 2019 para Câmara Municipal

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), encaminhou para Câmara Municipal de Maceió, o projeto de Lei que propõe as diretrizes orçamentárias do exercício de 2019, a LDO 2019, conforme publicação no Diário Oficial do Município, da última quarta-feira (16).

O projeto foi construído de forma participativa, contando com a indicação dos cidadãos maceioenses naquilo que seria prioridade para seu bairro. Para isso, foi realizada em abril, uma Audiência Pública Eletrônica, disponível pelo Portal do Cidadão, visando a participação do maior número de pessoas possível sem que elas precisassem se deslocar de suas moradias, com mais comodidade, otimização de tempo e economia para o cidadão.

Jailton Nicácio, diretor de Planejamento Orçamentário da Semec, destacou que além de levar em consideração a vontade da sociedade, o projeto de lei foi elaborado, observando preceitos técnicos, a legislação pertinente e a adequação ao Plano Plurianual do Município (PPAM) de Maceió para o período de 2018 a 2021.

“Nós ouvimos a população por meio da Audiência Pública Eletrônica e, levando em consideração as prioridades elencadas, desenvolvemos este Projeto de Lei em consonância com o PPAM, elencando os eixos estratégicos prioritários”, afirmou Jailton.

Os eixos estratégicos eleitos como prioridade foram: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Ambiente, Gestão e Governança. Além dos 4 eixos elencados, será garantida a destinação de recursos para a oferta de programas públicos municipais de atendimento à infância e à adolescência, atendendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto da LDO tem como objetivo apresentar as metas da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2019 e também orientar a elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, e de Investimentos.

A Prefeitura aguarda agora a aprovação da Câmara Municipal para dar sequência aos procedimentos legais.