?Ministro Marco Aurélio fala sobre segurança jurídica em época de crise

No último dia do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância do encontro para troca de ideias e reflexões em busca do aperfeiçoamento técnico e humanístico dos magistrados. O ministro abordou o tema “A Segurança Jurídica em Época de Crise”.

“A vida em sociedade pressupõe segurança jurídica, a sociedade não pode ser surpreendida a cada passo. Por que estou dizendo isso? Porque, de início, o Estado tem o monopólio da força e nos conflitos, o Estado é personificado como juiz. Então, nossa responsabilidade é enorme e precisamos perceber a envergadura do cargo ocupado”, destacou.

O ministro Marco Aurélio falou sobre a deficiência dos serviços essenciais que devem ser fornecidos pelo Estado, a fiscalização da imprensa e da sociedade, que faz uso das redes sociais para tornar público os fatos, e o papel dos magistrados na resolução dos conflitos.

“Deve-se atuar com a lei e dentro da lei, porque fora dela não há salvação. O apego maior precisa ser ao arcabouço normativo. Nada mais gratifica o homem do que servir aos seus semelhantes e quando se atua julgando conflitos de interesse, a satisfação é ímpar quanto a ser útil para os cidadãos”.

Marco Aurélio afirmou que durante muito tempo houve uma percepção errônea dos agentes públicos de que os cargos não eram ocupados para servir aos semelhantes, mas para servir àqueles que o ocupavam. “Até pouco tempo prevalecia a impunidade, não se cerceavam algumas práticas porque se sabia que não haveria responsabilização. Era a busca da vantagem pela vantagem, mas estamos avançando”, analisou.

O ministro também falou sobre a importância da Constituição Federal, que garante o acesso à Justiça e que, segundo ele, respalda a existência das liminares. “Quando há ameça a um direito não se pode aguardar. Em época de crise, o Judiciário precisa trabalhar com um binômio: celeridade e conteúdo”, disse.

Por fim, o ministro Marco Aurélio destacou como os magistrados devem conduzir seus trabalhos. “Precisamos atuar com absoluta distância, com pureza da alma, a autoridade do julgador é uma autoridade implícita, não se concebendo que o julgador se coloque numa redoma. Deve tratar os envolvidos no processo de forma respeitosa, devem os gestos retratar bondade, devem ser as palavras, palavras de entendimento tendo em conta os envolvidos nos processos”, disse.

O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conduziu o painel, acompanhado da juíza Renata Gil de Alcântara, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).