Todos os anos, proprietários de veículos precisam pagar licenciamento para receber o documento de porte obrigatório. Entre as taxas inclusas nesse processo está o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido popularmente como Seguro DPVAT. O serviço existe desde 1974, pela Lei 6.194/74, indenizando vítimas de acidentes de trânsito, em três situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.

As vítimas que precisam solicitar a indenização devem ter, além dos documentos pessoais, um boletim de ocorrência emitido por órgãos que façam registro de acidente de trânsito, como é o caso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Policia Civil (PC) e Corpo de Bombeiro Militar (CBM). Nas situações onde o boletim de ocorrência não for feito no dia do acidente, será necessário um documento adicional, comprovando o fato relatado no B.O.

O que muitos não sabem é que essa documentação pode ser emitida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Na certidão de socorro irá constar o nome da vítima, data, hora e local do acidente de trânsito, o tipo de ambulância que fez o atendimento (Unidade de Suporte Básico ou Unidade de Suporte Avançado) e para qual unidade de saúde o paciente foi encaminhado.

Somente nos cinco primeiros meses de 2018, o Samu Alagoas emitiu 541 certidões de socorro, sendo 236 pela Central Maceió e 305 em Arapiraca. Em 2017, esse número foi de 1.390.

Segundo o major Dárbio Alvim, supervisor do Samu Maceió, o DPVAT é assegurado para qualquer pessoa que se envolva em acidentes de trânsito, podendo ser, passageiro, motorista ou pedestre.

“O Samu ajuda a população duas vezes em um mesmo acidente. Além de prestar a assistência e salvar a vida daquela vítima, também auxilia a população quando emite a certidão de socorro para dar entrada no Seguro DPVAT, ajudando em um momento complicado para as vítimas e familiares afetados pelo acidente”, afirmou o supervisor.

No boletim estático da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, no primeiro quadrimestre de 2018 foram pagas 116.085 indenizações em todo o Brasil. Em Alagoas, 1.283 pessoas receberam o seguro entre os meses de janeiro e abril deste ano, sendo 216 indenizações por morte, 914 por invalidez permanente e 153 por despesas médico-hospitalares.

“Para a vítima fazer a solicitação da certidão de socorro é necessário comparecer ao prédio da Central de Regulação do Samu, Maceió ou Arapiraca, portando documento oficial com foto. No caso de terceiros pedirem a solicitação, estes devem ser parentes diretos, com documentos que comprovem o vínculo, ou cônjuges, com certidão de casamento”, explicou a coordenadora do Setor de Estatística do Samu Maceió, Suzana Malta, responsável pela elaboração das certidões.

O DPVAT é financiado pelos proprietários dos veículos. Do total arrecadado, 45% são repassados para o Ministério da Saúde para cobrir parte dos custos do atendimento às vitimas do trânsito, 5% para o Departamento Nacional de Transito (Denatran), destinado a atividades de prevenção de acidentes, e 50% para o pagamento das indenizações.

Para solicitar a indenização basta levar todos os documentos citados até um ponto de atendimento. A lista com as seguradoras autorizadas para iniciar o procedimento pode ser acessada pelo link https://www.seguradoralider.com.br/Pontos-de-Atendimento. Em caso de dúvidas basta ligar para o SAC do Seguro DPVAT: 0800-022-12-04.