Fecomércio solicita ao Estado adiamento do recolhimento do ICMS

A paralisação dos caminhoneiros no País levou a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) a solicitar ao Governo do Estado analisar a possibilidade de adiamento do recolhimento do ICMS pelo período de um mês, bem como, a prorrogação da validade de notas fiscais para evitar multas, pois muitas estão vencidas nos caminhões retidos.

A entidade encaminhou ofício, na manhã de hoje (1º), ao governador Renan Calheiros e também ao secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro, com o pedido. Em recente levantamento realizado pela Fecomércio, estima-se que, no Estado, os prejuízos com a paralisação dos caminhoneiros, contabilizando os últimos 10 dias, podem chegar a R$ 111 milhões somente no comércio varejista e os transtornos não terão como ser recuperados rapidamente.

A assessora técnica da Fecomércio, Izabel Vasconcelos, explica que o Estado sente a inatividade, em perdas e adiamento de vendas, prejudicando o ano, consequentemente reduzindo o crescimento da economia alagoana. “É grande a preocupação das empresas alagoanas com a possibilidade de não pagamento dos salários em junho, como também de fornecedores, e de colapso da produção em virtude da interrupção do fluxo de mercadorias. Nos últimos dias, houve drástica redução dos negócios em todos os setores, inclusive no comércio varejista e atacadista”, explicou.

Segundo Izabel, caso a solicitação seja acatada, a medida permitirá que os contribuintes, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada no comércio varejista e atacadista, tenham um fôlego maior para recuperar os prejuízos ocasionados pela crise de abastecimento pelo qual atravessa o País. “Na prática, trata-se de mera postergação do prazo de vencimento do imposto, ou seja, em vez de ser recolhido em junho o ICMS devido poderá ser pago até o mês de julho, por opção do contribuinte”, explicou.