Câmara aprova PL que isenta eleitores de passagem de ônibus em dia de votação
Outras importantes matérias foram aprovadas durante sessão
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Os eleitores de Maceió ganharam um incentivo a mais para comparecer à secção eleitoral em dia de votação. Pelo menos para quem depende do transporte público da capital. Para isso, os vereadores aprovaram, em sessão ordinária desta terça-feira (26), projeto de lei que isenta os usuários dos coletivos do pagamento da tarifa no dia da eleição. A iniciativa do projeto de lei é do vereador Samyr Malta (PSDC). O parlamentar espera que o PL n° 79/2018 seja sancionado pelo Executivo e que, tendo força de lei, efetive-se para o pleito de outubro.
Uma das justificativas de Malta para apresentação do projeto de lei foi o auto índice de abstenções, votos nulos e brancos na eleição complementar que ocorreu no Tocantins agora em junho. Em pelo menos 11 cidades daquele estado, os números mostraram que o não comparecimento do eleitor às urnas foi maior que os que foram votar, chegando a 43,54%, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins.
“Agradeço aos meus pares por entender a necessidade de facilitarmos a vida do eleitor aqui de nossa capital, tendo em vista o momento tão delicado pelo qual passa a classe política do Brasil. Obviamente que eu respeito o desejo daquele eleitor que porventura não queria votar. Mas, também é papel dos parlamentares, amparados pela lei, contribuir para que não haja índice tão alto de abstenções, votos nulos e brancos como aconteceu em Tocantins”, declarou Samyr Malta.
ORDEM DO DIA – A ordem do dia desta terça-feira também lista de outras iniciativas da Casa como PL de Tereza Nelma (PSDB) que institui o Dia Municipal do Educador Social e o que inclui no calendário oficial de Maceió. Vice-presidente da Câmara, a vereadora Silvania Barbosa (PRB) conseguiu aprovar projeto de decreto de lei que concede Título de Cidadão Honorário de Maceió ao ex-deputado Temóteo Correia.
Já Luciano Marinho (Podemos) teve PL aprovado para que o Executivo coloque um semáforo para pessoas com deficiência visual em Maceió. Por indicação, Maria Aparecida (DEM) requer pavimentação e saneamento básico de ruas do Conjunto Luiz Pedro I, no Bairro João Sampaio.
Ainda na área estrutural, Lobão (PR) pede pavimentação e drenagem para Rua Dr. Luiz Calheiros Gato, na Levada. Dudu Ronalsa (PSDB) aprovou requerimento que vai permitir a entrega da Comenda Arthur Ramos ao médico Lourenço Lins Pereira Lopes.
Silvânio Barbosa (MDB), por meio de requerimento, aprovou iniciativa para que se realiza audiência pública que irá discutir o fechamento do Instituto de Doenças do Coração na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Também do MDB, Ronaldo Luz teve requerimento que pede a pavimentação da Rua Boa Vista, no Rio Novo.
Manutenção e limpeza de terreno na Avenida Getúlio Vargas, na altura da parada de ônibus entre a Fundação Bradesco e o ponto comercial Bigloso, na Serraria, é teor do requerimento de autoria da vereadora Ana Hora (PSD) também aprovado na sessão desta terça-feira.
Pela oposição, Sílvio Camelo (PV) pede ao Executivo que publique, no Diário Oficial do Município, motivos e tabelas com os cálculos que foram apresentados pelo movimento unificado dos sindicatos que compõem a mesa de negociação ao Executivo municipal, em virtude da campanha salarial de 2019 dos servidores da prefeitura de Maceió.
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