Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão na Lava Jato do Rio
É a primeira condenação do empresário na força-tarefa fluminense
O empresário Eike Batista foi condenado, pela primeira vez na Lava Jato do Rio, a 30 anos de prisão. A decisão consta na sentença da Operação Eficiência, assinada pelo juiz Marcelo Bretas na última segunda-feira (2). O advogado do empresário, Fernando Martins, informou que esta é a primeira condenação da vida de Eike e que ele vai recorrer.
Eike havia sido preso em janeiro de 2017, após ser considerado foragido. Em abril do ano passado, o empresário seguiu para prisão domiciliar, beneficiado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a condenação desta segunda-feira, o passaporte de Eike deve continuar retido, e ele segue impedido de deixar o Brasil.
Eike teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.
No mesmo processo, Cabral foi condenado a 22 anos e oito meses. É a sexta condenação em segunda instância, com a pena superando 120 anos. Também foram condenados a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, o ex-secretário Wilson Carlos, o ex-braço direito de Cabral Carlos Miranda e o braço direito de Eike, Flavio Godinho.
A defesa da ex-primeira-dama diz que "não tem nenhuma dúvida de que o Tribunal Regional Federal, quando julgado o recurso de apelação, certamente reformará a sentença".
Operação Eficiência
A investigação diz que Sérgio Cabral recebeu US$ 16,5 milhões de Eike num contrato falso de intermediação da compra de uma mina de ouro. Segundo o Ministério Público Federal, o empresário pagou o valor para obter facilidades em contratos no estado do RJ na gestão Cabral.
A investigação sobre ele começou depois de um repasse suspeito de R$ 1 milhão de uma de suas empresas ao escritório de advocacia da mulher de Cabral. Eike já foi considerado o oitavo homem mais rico eml lista da revista Forbes, com sua fortuna de R$ 34 bilhões.
Condenações:
Eike Batista - 30 anos - corrupção ativa (pagamento de US$16,5 milhões em troca de vantagens em obras) e lavagem de dinheiro
Sérgio Cabral - 22 anos e 8 meses - corrupção passiva (recebimento de propina), lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Adriana Ancelmo - 4 anos e 6 meses - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recebimento de R$ 1 milhão de propina através de seu escritório)
Carlos Miranda - 8 anos e 6 meses (substituídos por ter assinado delação premiada) - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recolhimento da propina)
Wilson Carlos - 9 anos e 10 meses - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recolhimento da propina)
Flávio Godinho - 22 anos - corrupção ativa e lavagem de dinheiro (intermediação dos pagamentos).