Sindicatos terão que mostrar atuação, afirma juiz do trabalho em AL
Casos estão sendo julgados pela Justiça do Trabalho no Estado

Ainda não é possível perceber o impacto do fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado para os sindicatos. No Estado, a Justiça do Trabalho já recebeu ações sobre o assunto, principalmente por entidades que não concordam com a mudança.
De acordo o juiz da 2º Vara do Trabalho de Maceió, Flávio Costa, esta é uma situação de convencimento. “As ações apresentadas até agora se limitam a buscar a inconstitucionalidade pela via difusa, ou seja, pretendem convencer o juízo de que a reforma trabalhista é inconstitucional quanto ao ponto. Por isso, requerem a manutenção da cobrança da contribuição sindical”.
Ele expos que a partir de agora, os sindicatos deverão dar mais visibilidade aos seus trabalhos. “Hoje, com o fim da contribuição sindical obrigatória a crítica parte daqueles que poderiam ou não prestar o serviço, mas recebiam, em qualquer hipótese a fonte de manutenção de sua subsistência, para dizer o mínimo. A diferença agora é que os sindicatos precisarão demonstrar aos trabalhadores que os seus serviços precisarão ser patrocinados uma vez que sua atuação será importante na luta por melhores condições de vida no trabalho”.
Costa informou que a principal reclamação dos sindicatos é que a reforma deveria ter dado um prazo quanto a obrigatoriedade da cobrança, para que os sindicatos pudessem se ajustar a nova realidade.
“Em relação a decisão do STF, há quem classifique a decisão da Corte como ‘lamentável’ na medida em que entendem que possui o objetivo de desestabilizar e sufocar os sindicatos, porque a reforma trabalhista retirou o imposto sindical sem apontar uma alternativa para a subsistência da atividade sindical. Ainda há conjecturas de que o momento vivido no país, marcado pelo aumento do desemprego, favorece ainda mais aos empregadores”, explicou.
Mas para o juiz, a reforma também trouxe contribuições para as entidades. “No entanto, não se pode fechar os olhos para o fato de que a mesma reforma trabalhista trouxe mais atribuições aos sindicatos, concedendo uma postura ativa frente a novas questões instituídas, quais sejam, a homologação da quitação anual das verbas devidas aos trabalhadores e ainda a figura da prevalência do negociado sobre o legislado”.
Últimas notícias

Após reunião, Leonardo Dias comemora mudanças em portaria sobre distribuição de PAEs na Rede Municipal

Prefeito de Japaratinga inaugura quadra poliesportiva

Homem é brutalmente agredido após um desentendimento no município de Dois Riachos

Rodrigo Cunha anuncia chegada do primeiro filho com Millane Hora nas redes sociais

Jornalista Abidias Martins escreve livro sobre a pandemia da Covid-19 em AL

'Lua de Sangue': web se divide em quem conseguiu ou não assistir eclipse lunar no Brasil
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
