Justiça

Sérgio Cabral é colocado em cela isolada em Bangu 8

Seap diz que ex-governador 'demorou a sair da cela e não se colocou em posição de respeito' durante inspeção do MP. Defesa questiona autoridade de promotor e promete ação judicial.

Por G1 24/07/2018 18h06

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 - Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi colocado em uma cela isolada nesta terça-feira (24), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o promotor André Guilherme, do Ministério Público estadual (MP-RJ) fazia uma supervisão de rotina no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), onde Cabral "demorou a sair da cela e não se colocou em posição de respeito, como é de praxe". O promotor, então, determinou "verbalmente" que ele fosse colocado na cela em isolamento.

Ainda segundo a Seap, foi instaurado um procedimento disciplinar para apurar a conduta de Cabral, e a Vara de Execuções Penais (VEP) foi comunicada para decidir sobre possíveis consequências.

A defesa do ex-governador informou à GloboNews que Cabral ficou em isolamento entre 10h e 15h30. A Seap, no entanto, divulgou por volta das 18h à TV Globo que ele seguiria em uma cela isolada até decisão da VEP.

O advogado Rodrigo Rocca questiona a autoridade do promotor para decidir pelo encaminhamento a uma cela isolada. Disse que o promotor André Guilherme entrou na Ala E, onde estão vários presos da Lava Jato, e teria dito para os detentos abaixarem a cabeça e se voltarem para a parede. Cabral teria questionado a necessidade da medida e, por isso, foi isolado.

"O promotor de Justiça, sem atribuição ou competência para tal, determinou que Sérgio Cabral fosse para o isolamento", diz a nota.

A defesa informou que irá fazer uma representação na Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público por abuso de autoridade e entrará com ação indenizatória pessoal contra o promotor.

O G1 procurou o Ministério Público, que não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016. Acusado de chefiar uma organização criminosa, ele responde a 23 processos da Lava Jato e tem 6 condenações, somando 123 anos de prisão na Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro.

Promotor

Esta não é a primeira vez que os caminhos do ex-governador e o promotor André Guilherme Freitas se cruzam. Foi graças a uma denúncia feita por ele, em dezembro de 2016, que Cabral acabou transferido a Curitiba.

Na ocasião, Freitas denunciou que o preso vinha recebendo visitas de amigos e familiares na Cadeia Pública José Frederico Marques sem que eles estivessem cadastrados na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O caso foi levado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que decidiu pela transferência do ex-governador.

"Estava recebendo visitas de forma ilegal. Visita de parlamentares e até mesmo de familiares em descumprimento às regras de visitação. Isso fere o princípio da igualdade. Eu tive o cuidado de agrupá-los e enviá-los ao juiz federal para que ele tivesse conhecimento do que estava acontecendo" disse Freitas, à época.

Cabral retornaria ao Rio após três meses em Curitiba.

Em abril do ano passado, a Justiça indeferiu pedido feito pelo promotor para que presos da Lava Jato não fossem transferidos para o antigo Batalhão Prisional da PM, em Benfica. A unidade passava por reformas para receber internos de Bangu 8, entre eles Cabral e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que haviam sido presos.

O pedido de Freitas foi feito a partir de uma ação popular, com pedido liminar, à 6ª Vara de Fazenda Pública, no dia 29 de março.

Um dos argumentos utilizados por Freitas era que na ocasião, Entre as justificativas está a de que Cabral e os outros "vão dormir colchões em usados pelos atletas que participaram dos Jogos Olímpicos, enquanto os presos das demais unidades dormem em colchonetes, sendo que tais colchões faltam até mesmo para o alojamento dos agentes penitenciários".

A juíza Ana Cecília Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública, negou o pedido, alegando que "É vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se em questões intrínsecas à Administração Pública, como é o caso da impugnada alteração pretendida na organização do sistema penitenciário estadual. Assim, indefiro o pedido liminarmente formulado".