Justiça

Governo do RJ é condenado a pagar R$ 150 mil para homem que teve rim extraído no lugar do baço

Batalha judicial já demora 11 anos. Motorista não consegue trabalhar e sofre com dores constantes

Por G1 30/07/2018 09h09

Cicatrizes de cirurgias. - Foto: Reprodução/Internet

Uma decisão em segunda instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que um homem receba R$ 150 mil e uma pensão vitalícia de um salário mínimo por um erro médico. Em o peração para retirar o baço, acabou sem o rim esquerdo.

A decisão é mais um passo em uma batalha judicial que já dura 11 anos entre o motorista Adriano Ferreira da Silva e o Governo do Estado, que ainda pode recorrer.

Queda em cachoeira
Em 2005, Adriano caiu de uma altura de cerca de 30 metros, em uma cachoeira em Muriqui, em Mangaratiba, região da Costa Verde. Foi resgatado e acordou 15 dias depois, no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Teve que passar por cinco cirurgias após ter uma grave lesão na coluna.

“Fizeram a minha cirurgia quase três meses depois de estar internado. Colocaram uma prótese na minha vértebra. Era para terem colocado uma sustentação, que não colocaram”, destacou Adriano.

A segunda e a terceira cirurgias foram feitas para corrigir o erro da primeira, segundo ele relata. Na terceira operação, realizada no dia 8 de dezembro de 2006, havia a previsão de retirada do baço. Dias depois, Adriano descobriu durante um exame que o órgão retirado havia sido o rim esquerdo.

“Vinte dias depois, quando fi fazer uma ultrassonografia, o doutor lá embaixo falou assim: ‘Adriano, o médico lá embaixo está dizendo que foi retirado o seu baço. Mas o seu baço eu estou vendo, o que eu não estou vendo é o seu rim’”, contou Adriano.

A declaração foi confirmada com uma tomografia, feita no dia seguinte. O paciente ainda que sofreu com uma infecção hospitalar e uma tuberculose óssea.

Lauto atesta falhas
Um documento feito por um médico e anexado ao acórdão do processo atesta que Adriano foi vítima de vários erros.

“Resta, claro, portanto, que o autor foi vítima de uma série de falhas por parte do Estado do Rio de Janeiro, seja no tocante ao retardo no atendimento, seja em relação às inúmeras intercorrências apuradas pelo i. expert, sendo a mais grave delas, a meu sentir, a retirada desnecessária de um dos rins”, destaca a decisão.

Na primeira instância, Adriano ganhou direito a uma indenização de R$ 50 mil por danos morais e de R$ 10 mil por danos estéticos. Insatisfeito com a decisão, o advogado do motorista recorreu.

De acordo com o voto da desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, acompanhado por unanimidade pelos outros magistrados, Adriano deve receber R$ 100 mil do Governo do RJ por danos morais e outros R$ 50 mil por danos estéticos, além de uma pensão de um salário mínimo até o fim da vida.

“É lamentável que uma questão que trate de um assunto tão importante, relativo à vida, à saúde. A extração de um órgão vital indevidamente demore tanto”, destacou Márcio Antônio Candido, advogado de Adriano.

Limitações físicas
A decisão ressalta que, quando sofreu o acidente e a série de erros médicos, Adriano ainda era jovem. Atualmente, possui limitações físicas que o impedem de trabalhar.

“No tocante ao dano estético, requer sua majoração uma vez que os fatos se deram quando contava 24 anos, no auge de sua vida social, e as cicatrizes causam constrangimentos, impedindo-o de frequentar piscinas, praias e cachoeiras, sendo necessário evitar exposição ao sol. Aduz ainda que não pode mais realizar musculação, atividade que sempre praticou”, afirmou o voto da desembargadora.

Para o advogado, a decisão favorável não é o ponto final. “Vamos aguardar agora a longa batalha que será para receber isso. Certamente teremos que entrar na longa fila de precatórios. Então é uma nova luta”, contou Márcio Antônio Candido.

Sem o rim e com problemas na coluna, Adriano sofre por não poder pegar os filhos no colo plenamente e nem carregar peso. Mas o pior é conviver com a eterna lembrança do que aconteceu. “Eu sinto dor direto. Eu estou conversando contigo e sentindo dor na coluna. Eu convivo com a dor”.

Procurada pelo G1 na quinta-feira, a Secretaria de Estado de Saúde não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.