A 5ª Vara do Trabalho de Osasco (SP) proibiu sete unidades da rede de supermercados Carrefour de controlarem a ida de seus funcionários ao banheiro, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor). A decisão é liminar e cabe recurso.

Em nota, a empresa disse que "oferece aos colaboradores condições de trabalho superiores às previstas na legislação" e afirmou que vai recorrer da decisão.

Fila eletrônica

De acordo com o sindicato, operadores de atendimento e de telemarketing eram obrigados a registrar seu nome em um sistema eletrônico, indicando que queriam ir ao banheiro, e esperar nessa espécie de "fila eletrônica". Também tinham de avisar o supervisor em caso de urgência.

Segundo o sindicato, a prática acontecia em unidades do Carrefour nas cidades de Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra, todas na região metropolitana de São Paulo.

Juíza fala em constrangimento

As condições foram consideradas degradantes pela juíza Ivana Meller Santana, em sua decisão.

"Esse tempo de espera pode acarretar prejuízos à saúde do trabalhador. Isso sem relatar o constrangimento de precisar explicar ao monitor/supervisor as suas necessidades fisiológicas, eventuais problemas intestinais ou estomacais, os relativos ao ciclo feminino. Além do risco de um constrangimento maior, caso não chegue a vez do empregado, na fila, e ele não consiga se explicar ao supervisor a tempo", afirmou.

A Justiça determinou que a empresa começasse a cumprir a determinação cinco dias úteis depois do anúncio da liminar, sob a pena de multa de R$ 5.000 por dia e multiplicada pelo número de funcionários atingidos pela regra.

Leia a íntegra da nota enviada pelo Carrefour:

"A empresa informa que oferece aos colaboradores condições de trabalho superiores às previstas na legislação e no acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (SECOR). Informa ainda que vai recorrer da decisão, reforçando o respeito com seus colaboradores e o compromisso com o cumprimento integral da legislação."