A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) disponibiliza no site da Prefeitura a Cartilha Orientadora de Aplicação das Normas NBR9050 e NBR16537 em Passeios Públicos. O objetivo da iniciativa é auxiliar o cidadão maceioense a seguir as diretrizes dos normativos e outros instrumentos que norteiam a uniformidade dos passeios públicos.

O documento pode ser acessado no site da Sedet: www.maceio.al.gov.br/sedet/padrao-de-calcadas. O objetivo da cartilha é contribuir para uma melhor acessibilidade, autonomia e igualdade de locomoção para pessoas com mobilidade reduzida, que tenham alguma deficiência ou mesmo as que não possuem nenhum tipo de dificuldade para se locomover.

De acordo com o Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, a responsabilidade pela construção, reforma e conservação das calçadas é do proprietário dos imóveis. O mesmo instrumento prevê um padrão de passeio público para a capital, também estabelecidos nas Normas Brasileiras nº 9050 e nº 16537 e Lei 10.098/2000.

A cartilha apresenta padrões de calçadas acessíveis de diversas dimensões e especificidades. Segundo a secretária-adjunta de Análise e Licenciamento, Elisabeth Santos, com a produção da cartilha, a Sedet pretende orientar os proprietários de imóveis para a construção ou reformas de passeios, livres de obstáculos ou barreiras a qualquer pessoa.

“Nos projetos de construções, reformas e ampliações, que passam pela Sedet, nós já verificamos se os passeios públicos atendem aos normativos de acessibilidade para pessoas com qualquer tipo de deficiência ou mobilidade reduzida”, pontuou a secretária. Ela explica que durante as fiscalizações de obras cada item de acessibilidade é verificado e solicitado ajuste, caso necessário, para atender a legislação.

As orientações são para qualquer tipo de edificação, seja residencial, comercial, serviço ou industrial. Na cartilha são encontradas instruções sobre tipo de revestimento de pisos, rebaixamentos, inclinação, desnível, vagas de garagem, implantação de postes e placas de sinalização ou lixeiras, plantação de árvores, efeitos sonoros e outros procedimentos a serem seguidos.

Aprovação de projetos

Os projetos para construção ou reforma nos passeios públicos devem passar pela aprovação da Sedet, que avaliará os parâmetros exigidos para cada tipo de calçada. Para apresentar o projeto, o responsável pela obra deve ir ao atendimento da Secretaria, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 239 no bairro do Farol, onde funcionava a antiga SMCCU. Mais informações no telefone 3315.4750.