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Barroso autoriza PF a cruzar dados de inquéritos que investigam Temer

Relator do inquérito que investiga decreto dos portos, Barroso autorizou delegado que conduz investigações sobre repasse da Odebrecht ao MDB a usar informações.

21/08/2018 18h06

Presidente Michel Temer - Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (21) a Polícia Federal a cruzar informações dos dois inquéritos em que o presidente Michel Temer está entre os investigados.

Um dos inquéritos foi aberto para apurar o chamado decreto dos portos. A suspeita é a de que Temer tenha editado o decreto para beneficiar empresas específicas do setor, o que o presidente nega.

Em outro inquérito, é investigado o suposto acerto, num jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial de Temer), de R$ 10 de milhões da Odebrecht para o MDB.

Agora, com a decisão de Barroso, depoimentos, indícios e documentos sobre o caso dos portos também poderão ser avaliados na investigação sobre os repasses da Odebrecht.

"Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal", decidiu o ministro.

Inquérito dos portos

O prazo para a PF concluir as investigações no caso dos portos termina em setembro – já foram autorizadas três prorrogações do prazo.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos em delação premiada de executivos do grupo J&F e apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficar empresas que atuam no porto de Santos (SP).

O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.

Repasses da Odebrecht

Já o inquérito sobre repasses da Odebrecht deve ser concluído até o começo de outubro.

O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB.

De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer.

De acordo com o depoimento de Cláudio Melo Filho ao Ministério Público Federal (MPF), no encontro, Temer pediu "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014. Todos negam as suspeitas.