MP instaura procedimento para acompanhar política pública em transporte escolar

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), através da promotoria de Justiça de Joaquim Gomes, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política pública de transporte escolar no município de Flexeiras. A medida foi adotada após o acidente que vitimou fatalmente uma servidora pública do município, em 7 de agosto deste ano. 

No dia do acidente, a servidora pública identificada como Vera Lúcia Marcolino dos Santos, de 40 anos, estava na fila de um supermercado quando foi surpreendida por um aro de ferro que teria se desprendido do pneu dianteiro do ônibus escolar, pertencente à Prefeitura de Flexeiras.

Devido a fatalidade, a promotoria resolveu instaurar procedimento administrativo para acompanhar a política pública do transporte de veículos que conduz estudantes diariamente para as escolas da cidade. 

"Considerando a notícia de fato (...) com o objetivo de fiscalizar a situação dos veículos que realizam o transporte escolar do município de Flexeiras, instaura procedimento administrativo para acompanhar a política pública de transporte escolar no munícípio de Flexeiras, o que faz com fulcro no art.8ª, inciso II e 9º da Resolução nº174 do Conselho Nacional do Ministério Público", diz trecho da publicação.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho.