Prefeitura de Piranhas é alvo de quatro investigações no MP

No Diário Oficial do Estado desta quinta (30), quatro procedimentos preparatórios para inquérito civil foram publicados pelo Ministério Público estadual contra a Prefeitura de Piranhas. Os procedimentos foram feitos entre os dias 13 e 14 de agosto, pelo promotor de Justiça de Piranhas, Alex Almeida Silva.

No primeiro caso, a promotoria pede a apuração de supostas irregularidades no matadouro municipal, identificadas na FPI do São Francisco de 2016. O Município de Piranhas deve prestar informações acerca do fato noticiado no Relatório de Fiscalização Ambiental, onde diz que o Matadouro não possuía registro do órgão sanitário, nem licença ambiental.

Outra solicitação diz respeito a uma denúncia recebida na Ouvidoria do MP, informando que a Prefeitura estaria descumprindo determinação legal quanto à disponibilização dos editais de licitação na modalidade pregão.

O terceiro caso investigado trata de suposta proibição feita a pescadores às margens do Rio São Francisco. De acordo com a denúncia, os trabalhadores autônomos estariam proibidos de atracarem com seus clientes à margem do Rio, em virtude da existência de um monopólio por parte de restaurantes da área. A promotoria investiga se há cadastro para circulação na área de apoio dos restaurantes, se há cobrança e a sua base normativa, e qual a base normativa para a concessão de licença para o exercício de atividade turística.

Por fim, a Prefeitura de Piranhas é investigada por denúncia de não realizar a coleta de lixo nos estabelecimentos educacionais do município nos meses de maio, julho e agosto de 2016, havendo ainda a suposta interrupção de fornecimento de energia elétrica nestes locais. O promotor informou que investigará também como segue a coleta e o fornecimento elétrico nos dias atuais.