PF, TRE e MPF se reúnem com proprietários de postos de combustíveis

Na próxima terça-feira (4), às 14h, no auditório da sede da Polícia Federal (PF), no bairro de Jaraguá, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) se reunirão com proprietários de postos de combustíveis de todo o Estado para orientar sobre a distribuição de combustível a eleitores, com o intuito de compra de votos. Diretores do Sindicombustíveis-AL(Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas) também participarão da reunião.

“Nosso objetivo é impedir a distribuição de combustíveis a eleitores, com o intuito de compra de votos, e, ainda, para que os donos dos postos de combustíveis possam contribuir para evitar esta prática delituosa, uma preocupação conjunta da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da Polícia Federal”, explicou o superintendente da PF em Alagoas, Rolando Alexandre de Souza.

A reunião terá como base uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, em junho deste ano, a todos os proprietários de postos de combustíveis. O documento traz considerações acerca da atuação do MPF na fiscalização dos ilícitos eleitorais e no apoio dado ao TRE/AL no julgamento das ações relacionadas ao processo eleitoral.

A recomendação esclarece, ainda, que a Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assentou a possibilidade de entrega de combustíveis aos cabos eleitorais, pessoas que mantém um vínculo jurídico estável com os candidatos e que não se confundam com simples eleitores.

“A entrega de combustível deve ser realizada com o intuito de que estes participem de ato lícito de campanha, tais como carreatas e locomoção para a realização de comícios, encontros ou visitas dos candidatos a diferentes localidades. A distribuição gratuita e desmedida poderá configurar crime de compra de votos, podendo haver, inclusive, a cassação do registro ou do diploma do candidato envolvido”, destacou a procuradora regional eleitoral, Raquel Teixeira.

Para o presidente do TRE/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, essa parceria entre as instituições envolvidas no processo eleitoral reflete que todos estão focados no combate constante a todos os tipos de crimes e infrações eleitorais. “Isso fortalece bastante nosso plano de sermos fortes e contundentes no combate a toda prática criminosa durante o período eleitoral. A distribuição irregular de combustíveis é apenas uma delas, mas outras reuniões semelhantes serão agendadas com outros segmentos com o mesmo objetivo”, concluiu.