Atualizada às 12h49

Uma decisão monocrática proferida pelo juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira , do Tribunal de Justiça de Alagoas, causou rebuliço entre a comunidade maceioense. A medida judicial desobriga as empresas de ônibus de retirar as catracas elevadas dos coletivos, conforme previsto em lei municipal aprovada na Câmara de Vereadores da cidade.

A determinação foi assinada na última quinta-feira (09) e atende ao pedido da Federação do Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse).

Após tomar conhecimento da decisão judicial, o vereador Silvanio Barbosa (MDB), autor da lei, relatou que a Casa Legislativa deve acionara a Procuradoria da Câmara e recorrer da decisão.

Para Silvanio a lei trata da dignidade humana e é uma questão de saúde pública. “Estou em viagem e retorno na segunda-feira, mas se for necessário solicitaremos uma audiência com o presidente do TJ para tentar sensibilizar a Justiça sobre esse problema que interfere na dignidade humana. É um problema de saúde pública e um desejo da população”, afirma Silvanio.

Embora esclareça que respeita a decisão de Justiça, o vereador relata que se for preciso ir à Brasília para dar solução ao problema, assim fará, sem dar detalhes de que órgãos federais iria acionar.

A decisão da suspensão das retiradas se deu no prazo máximo dado pela própria justiça às empresas de ônibus para o início das remoção das catracas suspensas.

Relembre o imbróglio
O vereador levou o PL à Câmara depois de ser procurado por usuários do transporte público urbano que relataram os transtornos causados pelas catracas altas.
Depois de ser aprovada pela Câmara o projeto foi vetado pelo Prefeito Rui Palmeira (PSDB) e ao voltar para a Casa de Mário Guimarães, por decisão unânime, os vereadores derrubaram o veto e a Lei 6.752/2018 foi promulgada logo depois.

O 7Segundos procurou a Superintendência de Transporte e Trânsito de Alagoas (SMTT) que informou que não foi notificada oficialmente da decisão judicial.  Por outro lado, tentamos contato com a assessoria do TJ que confirmou que irá se pronunciar sobre o assunto em breve.

Confira a nota da SMTT na íntegra:

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial. No entanto, suspenderá as operações de fiscalização das catracas altas, que estavam previstas para começar na próxima segunda-feira (13). 

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