A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) iniciou na manhã deste sábado (15), uma operação de fiscalização em diversas vias de Maceió para combater o transporte irregular de passageiros. A operação teve início após o órgão constatar uma nova linha de transporte complementar circulando sem autorização no perímetro urbano da capital.

Até o momento, dois veículos irregulares que fazem o transporte de passageiros e que possuem a faixa da cor azul credenciados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) foram autuados pelos agentes da SMTT por realizar a linha Cruzeiro do Sul / Ponta Verde. Na oportunidade, os condutores foram autuados e os passageiros desembarcados. Este tipo de infração é considerada média e rende multa de R$ 130,16, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“A SMTT realiza diariamente operações de fiscalização para coibir qualquer tipo de transporte complementar irregular de passageiros na capital. Ao constatar este tipo de atividade sem autorização prévia do órgão, os agentes intensificaram as ações de fiscalização para coibir todo esse serviço que é perigoso quando não regulamentado. A Superintendência está trabalhando para coibir as irregularidades e proporcionar mais segurança e qualidade no transporte da cidade”, pontua Antônio Moura, gestor da SMTT.

A Superintendência ressalta que nenhuma nova linha de transporte complementar, que possui a faixa azul no veículo com destino ao bairro da Ponta Verde, foi autorizada a circular em Maceió e que a prática é considerada como transporte irregular. A SMTT, como órgão fiscalizador do transporte e trânsito da capital alagoana, autuará os condutores e realizará o desembarque dos passageiros quando encontrar este tipo de irregularidade.

Transporte Complementar

A Superintendência esclarece que o serviço de transporte complementar só pode ser realizado em Maceió após ser regulamentado e aprovado pelo órgão, conforme determina a Portaria nº 211, de 10 de junho de 2013, publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 28 do mesmo mês.

A portaria determina ainda que o percurso das linhas de transporte complementar que possuem a faixa da cor azul no veículo só deve acontecer nas Avenidas Durval de Góes Monteiro e Fernandes Lima, Ladeira dos Martírios, seguindo por fim ao terminal rodoviário. Durante este trajeto, só é permitido o desembarque de passageiros.

Durante o percurso de volta, os veículos de transporte complementar que possuem a faixa da cor azul devem retornar aos seus destinos de origem pelo terminal rodoviário, Avenida Leste-Oeste, avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro.

Já os veículos que possuem a faixa da cor verde, devem se dirigir ao terminal rodoviário trafegando apenas pela Avenida Menino Marcelo no sentido da ida. Durante a volta, eles devem realizar o mesmo trajeto.

A população pode denunciar a prática do transporte complementar sem autorização ou qualquer outro serviço irregular ligando para o Disque SMTT, no número 118.