O governo federal planeja aumentar a remuneração de três usinas térmicas movidas a gás natural, para viabilizar seu acionamento. A medida deverá elevar a conta de luz dos consumidores. 

Uma consulta pública sobre o tema foi aberta nesta terça-feira (2) e ficará aberta por cinco dias, até o dia 6 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições.

As usinas térmicas são acionadas quando os reservatórios estão baixos e é preciso compensar a queda na geração hidrelétrica. 

Esse acionamento é o principal responsável pelo aumento no preço da energia, mas ajudam a preservar os reservatórios de água em tempos de secas prolongadas, como a atual. 

A proposta do governo apresentada nesta terça é direcionada a três usinas: a térmica de Uruguaiana, da AES; a térmica de Araucária, da Copel (Companhia Paranaense de Energia) e a térmica de Cuiabá, controlada pela Âmbar, do grupo J&F. 

Esta última foi centro do escândalo envolvendo Joesley Batista, que teria oferecido propina para a Petrobras para que a estatal fornecesse gás natural à usina de Cuiabá, segundo a delação premiada do empresário.

Hoje, essas três usinas estão sem contrato abastecimento de gás natural. A ideia do governo é dar condições para que elas possam ser novamente acionadas.

Para isso, seria elevada remuneração, em caráter excepcional, até 30 de abril de 2019.

O pagamento, que normalmente remunera apenas os custos variáveis da usina (que são pagos de acordo com a energia gerada), passaria a incluir também os custos fixos do empreendimento.
Além disso, elas ficariam isentas de penalidade caso haja falhas no suprimento de combustível (gás natural).

As empresas também ganhariam prioridade na fila de pagamento nas operações do mercado de curto prazo —que atualmente está travado por uma briga judicial, que tem levado a uma alta inadimplência e a uma disputa para receber os pagamentos.

Segundo a nota técnica publicada pelo ministério, essas térmicas poderiam “apresentar custos competitivos (...), quando comparadas ao parque térmico operacionalmente disponível e também às usinas termelétricas que vem sendo despachadas”.

No entanto, analistas ouvidos pela Folha preveem que a medida trará um aumento na conta de luz. 

Esse impacto será de 0,15% até abril de 2019, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que não deu mais detalhes sobre o cálculo.

O governo também argumenta que a medida é necessária para dar segurança energética ao país, devido ao nível baixo dos reservatórios. 

Segundo a ONS (Operadora Nacional do Sistema Elétrico), a situação hídrica do país até o fim do ano atingirá um patamar mais baixo do que o nível de 2014, quando ocorreu o pior armazenamento em novembro nos últimos 20 anos.

A nota técnica do ministério afirma que a medida tem como objetivo "prover remuneração adequada a esses empreendimentos e, com isso, fornecer a atratividade necessária à sua geração, que poderá reduzir o custo de operação do sistema".

Nesta segunda (1º), o governo já havia proposto uma solução para retomar outra termelétrica, em Fortaleza, operada pela italiana Enel. Pela proposta, a usina voltará a ser acionada por 90 dias com um preço adicional, que também deverá ser arcado pelos consumidores. 

Para Claudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil, a retomada da usina de Fortaleza faz sentido, pois, caso ela não fosse acionada, o preço pago a outras usinas seria ainda mais caro. Ele ainda não fez cálculos para as outras três usinas que o governo pretende retomar. 

A proposta de incluir na remuneração das térmicas os custos fixos das usinas é um pleito antigo do setor, que poderia ser resolvido com uma proposta do novo marco regulatório do setor elétrico de separar o lastro da energia, ou seja, remunerar as usinas com um pagamento fixo e outro, variável, segundo a consultoria PSR. No entanto, a proposta, enviada ao Congresso, não avançou até agora.

A remuneração mais alta permitirá que as empresas controladoras das usinas consigam ir a mercado para comprar o gás natural necessário à operação, afirma Fabiano Brito, sócio do escritório Mattos Filho. ?