Cartilha do MEC orienta parlamentares sobre emendas para a educação

O Ministério da Educação lançou ontem (10) a cartilha de Orientação para Apresentação de Emendas Parlamentares ao Orçamento de 2019, em evento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, listou alguns dos programas prioritários do modelo que podem receber emendas individuais dos parlamentares ou das bancadas.

Entre as prioridades do MEC está a destinação de recursos para ônibus escolares, computadores e aparelhos de ar condicionado para as escolas. “O transporte escolar é hoje um dos grandes gargalos que a educação básica tem no país”, destacou.

Rossieli também ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional avançar em agendas importantes para a educação em todos os níveis, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020.

O ministro reiterou aos deputados a importância de garantir recursos para o plano de assistência estudantil que apoia a permanência de alunos de baixa renda nos cursos de educação profissional e superior.