Câmara de Maceió aprova aumento do número de vereadores de 21 para 27

A Câmara Municipal de Maceió aprovou na tarde da quarta-feira (31), durante sessão ordinária, parecer conjunto entre integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças, o aumento do número de vereadores para a propositura de 2024.

O parecer foi divulgado na manhã desta quinta, dia 1º, no Diário Oficial do Município. Com a mudança o número de vereadores deve subir de 21 para 27. O projeto discute a Lei Orgânica do Município e altera seu Art. 17, com o intuito de adequar o número de membros do poder legislativo conforme parâmetros da Constituição Federal, introduzidos pela Emenda 58, de 23 de setembro de 2009.

Em trecho do texto divulgado no DOM, a Câmara nega que a alteração trará aumento de despesa ao Poder Legislativo e que a mudança trará maior representatividade à população maceioense. Leia trecho:

 “Segundo a Mesa Diretora desta Casa de Leis, a Constituição Federal institui o sistema de democracia representativa e, no que pese as exceções previstas no próprio texto constitucional, a população exerce o poder através de representações, que deve ser proporcional ao tamanho da população da cidade, visando a necessidade de exercer essa representação de forma eficaz. Ressalte-se, por oportuno, que a mudança ora proposta não produz aumento de despesa para o Poder Legislativo Municipal, já que o legislador ao mesmo tempo em que deu autonomia para os municípios definirem o número de vereadores segundo limites constitucionais, também o fez com relação às receitas duodecimais que serão transferidas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Logo, entende-se que não há óbices em relação a referida propositura, que tem como maior objetivo, possibilitar uma maior representatividade da população maceioense na Casa de Mário Guimarães.”