OAB AL prefere não se pronunciar sobre recomendação de outras seccionais

A recomendação feita pela desembargadora aposentada e presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias é uma iniciativa que acentua os riscos que o governo de Bolsonaro pode causar aos direitos LGBTs.

A presidenta afirmou que não existe legislação no Brasil que assegure qualquer direito a população LGBTI+. E portanto a vitória de Bolsonaro nas urnas tem se tornado uma ameaça iminente a conquistas de direitos da comunidade, já que o presidente eleito é assumidamente homofóbico.

Em Alagoas a OAB preferiu não se pronunciar sobre a recomendação. O incentivo ao casamento LGBTI+ é uma forma de garantir os direitos do grupo e prevenir retrocessos que naturalizam as desigualdades preexistentes no país.

Diante da crescente crise Maria Berenice acredita que é importante que os casais homoafetivos que queiram instituir união estável o faça antes da posse do presidente. O casamento homoafetivo no Brasil não faz parte da legislação e não existe normas legais que assegurem o direito e que o impeça de ser revogado.

Em 2011 uma medida do STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu por unanimidade que as uniões homoafetivas tivessem os mesmos direitos da união hétero no País. Atualmente a jurisprudência é responsável pela autorização da união entre casais do mesmo sexo.

*Com supervisão da Editoria