O deputado federal de Alagoas Cícero Almeida (PHS) perdeu seu mandato eletivo após votação do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (13). O político, eleito em 2014, foi impedido de encerrar seu mandato por desfiliação partidária sem justa causa, proibida pela legislação.

Os processos, representados em duas petições (23247/51689), foram representados pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), sigla pela qual Cícero foi eleito em 2014. Quase um ano depois, o deputado desfiliou-se do PRTB, com posterior ingresso no Partido Social Democrático (PSD).

A corte do TSE julgou que não houve justa causa para a desfiliação. A atitude de Cícero Almeida foi considerada em desacordo com a lei nº 9.096/1995, que diz que “perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito”.

Confira abaixo a Sessão Plenária do TSE nesta terça (a partir de 02:08:20):