O acordo assinado entre o governo brasileiro e a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) prevê a rescisão imediata em caso de descumprimento ou mudança das regras, como propôs o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Sem isso,o prazo mínimo para a quebra do contrato tem antecedência necessária de 60 dias.

A contratação de médicos cubanos foi definida por um termo assinado em 23 de abril de 2013 com a Opas --que é um braço da OMS (Organização Mundial da Saúde). A entidade, por sua vez, fez um segundo acordo com o governo cubano para pagamento e envio de médicos.

Pelas regras, o Ministério da Saúde transfere ao órgão o valor de R$ 11.520 por profissional. A Opas repassa aos contratados cubanos cerca de R$ 3.000. A diferença fica com o governo de Cuba.

Segundo apurou o UOL, o convênio já resultou num pagamento pelo Ministério da Saúde de R$ 7,1 bilhões, entre os anos de 2013 e 2017. O acordo prevê que 5% desse montante fique com a Opas, a fim de cobrir os "custos indiretos decorrentes da cooperação técnica".

Regras de rompimento

De acordo com os termos do acordo de cooperação técnica, está prevista a rescisão em caso de consentimento mútuo,descumprimento de obrigações ou condições estabelecidas, pela superveniência de norma legal ou fato administrativo que o torne inexequível. Fora isso, a cláusula 12 diz que o rompimento a qualquer tempo deve ter "antecedência mínima de 60 dias, observada a prestação de contas".

Segundo comunicado do Ministério da Saúde Pública de Cuba nesta quarta-feira (14), o motivo do rompimento se deve às declarações do presidente eleito "fazendo referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos", além de "declarar e reiterar que modificará termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-Americana da Saúde e ao conveniado por ela com Cuba, ao pôr em dúvida a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa a revalidação do título e [ter] como única via a contratação individual".

"As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis que não cumprem com as garantias acordadas desde o início do programa, as quais foram ratificadas no ano 2016 com a renegociação do Termo de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde da República de Cuba. Estas condições inadmissíveis fazem com que seja impossível manter a presença de profissionais cubanos" no Mais Médicos, completa o comunicado.

A nota da entidade cubana, entretanto, não faz referências a prazos sob retirada dos profissionais.

Ouvida sob condição de anonimato, uma médica cubana que atua no Mais Médicos em Alagoas disse que todos os profissionais já foram informados nesta semana da rescisão, mas não se tem informação da data de retorno ao país da América Central.

"Já fomos comunicados pelo governo, fomos notificados oficialmente. Mandaram a informação para todo mundo, mas não sabemos como nem quando será. Não tem um prazo informado. Seguimos atendendo normal até que nos digam", disse a médica, que afirmou ter uma orientação do governo cubano para não dar entrevistas.

Em comunicado pelo Twitter, Bolsonaro confirmou o que havia apresentado durante a campanha de mudar as regras do programa. "Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou", afirmou.

Ações para reduzir impacto

Hoje, os cubanos preenchem 8.332 das 18.240 vagas do programa, o equivalente a mais de 45% do total no programa Mais Médicos.
O Ministério da Saúde informou que vai lançar edital para seleção de profissionais para suprir os profissionais cubanos que devem deixar o país. "Será respeitada a convocação prioritária dos candidatos brasileiros formados no Brasil seguida de brasileiros formados no exterior", informou.

Já o CFM (Conselho Federal de Medicina) afirmou em nota que o país tem número suficiente de médicos para estar presente em todas as localidades e cobra dos governos "condições adequadas para atender a população".

"Para estimular a fixação dos médicos brasileiros em áreas distantes e de difícil provimento, o governo deve prever a criação de uma carreira de Estado para o médico", defende a entidade.

Em novembro do ano passado, o UOL já havia mostrado em uma reportagem especial existe uma má distribuição de profissionais e que faltam médicos para atendimento público em diversos especialidades e locais do país, especialmente em estados do Norte e do Nordeste.