Moradores pedem à Câmara criação de comissão para acompanhar obras do Vale do Reginaldo
Comunidade entregou abaixo-assinado solicitando que o Legislativo municipal acompanhe situação dos serviços de revitalização que estão parados
Moradores do Vale do Reginaldo entregaram, na manhã desta terça-feira (27), ao vereador José Márcio Filho (PSDB) um documento contendo três mil assinaturas, no qual solicitam que a Câmara Municipal de Maceió forme uma comissão mista para acompanhar as obras de revitalização do Vale do Reginaldo, que há dez anos encontram-se paralisadas. O abaixo-assinado foi entregue durante audiência pública na Associação Comercial, em Jaraguá, convocada pelo parlamentar para ouvir a comunidade e gestores públicos estaduais e municipais responsáveis pela obra.
Os vereadores Eduardo Canuto (PSDB), líder do governo municipal na Câmara, e Silvania Barbosa (PRTB) também acompanharam a audiência, que deverá ser precedida por outro debate, como informou o vereador José Márcio, ao cobrar resposta dos governos sobre prazo para a retomada das obras.
“É este o papel que nos cabe e tenho certeza que não faltará a esta Casa o empenho”, disse o parlamentar, ao informar que apresentará requerimento solicitando uma nova audiência pública para logo após o recesso de fim de ano da Câmara. Dessa vez, o debate ocorrerá no próprio Vale do Reginaldo. Ele também fez uma explanação sobre a ocupação da localidade, iniciada na década de 1950, e que sofre com a falta de infraestrutura, como destacou, ao lembrar que foi prometida a construção de mais de 1.500 apartamentos, obras de eixo viário, “e nada disso foi realizado”.
A palavra foi aberta inicialmente à comunidade e em seguida aos gestores. Várias foram as falas e cobranças. O presidente da Associação dos Moradores do Vale do Reginaldo, José Carlos Santos da Silva, o ‘Zé do Boi’, disse que “menos de 20% dos apartamentos prometidos estão prontos. Uma obra de R$ 120 milhões, com contrapartida de 5% do Estado e 5% do município, caríssima, que não sai do papel. Mais uma vez quero deixar claro e registrar minha indignação. Estamos entregando ao vereador José Márcio um ofício com quase 3 mil assinaturas, para que ele solicite à Câmara a criação de uma comissão para acompanhar essa situação”, disse.
Rilda de Paula Ferreira Ribeiro, da comissão moradores do Vale do Reginaldo, apresentou imagens que mostram a realidade do bairro, disse que convivem há anos com lama e esgoto a céu aberto. “Em 2008 a obra começou. Em, 2013 meu pai faleceu e não conseguiu ver o sonho dele realizado. Tenho 41 anos, nasci, me criei naquele lugar. Mas falta tudo. Não tem uma creche. Estamos cansados de ser chamados de favelados, a gente sofre discriminação até no nosso trabalho. A gente está pedindo socorro às autoridades”, disse a moradora.
O vereador Eduardo Canuto destacou a iniciativa, falou da importância do contato da comunidade com o parlamento e vice-versa, disse que o Reginaldo precisa ser visto como prioridade e enfatizou a necessidade de se fazer um relatório e encaminhar para o Ministério Público. “Não sei qual é o motivo de o Reginaldo há 11 anos não ter avançado. Qual o motivo de as obras estarem paradas”, indagou.
Alegações - Em seguida, vieram as explicações dos gestores. Disney Pinto, secretário adjunto de Obras do município, informou, entre outras questões, que a prefeitura já fez duas notificações à empresa responsável pelos serviços. Disse que a construção de pontilhões não depende do governo do Estado para desapropriações, diferente do que ocorre no caso de drenagem e pavimentação; que em relação ao saneamento faltam 300 metros para conclusão e que oficializarão, mais uma vez, através de processo administrativo cobrando da empresa.
Lorena Coimbra, representando a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) disse que o governo não está indiferente ao problema, que está sendo tratado projeto de estratégia para a retomada da obra. “Esse projeto não é fácil, é complicado, porque envolve Estado e município. Se não avançou, não foi por falta de cooperação. É porque o município está em uma fase e o Estado em outra”, afirmou ao dizer que não há recursos para retirada das pessoas das casas que precisam ser desapropriadas e o aluguel de morada social.
O gerente da Caixa Econômica, Alberto Nunes, informou que todos os meses reúne os técnicos do banco e do município. Declarou que existem dois contratos da ordem de R$ 60 milhões, cada um, e que os valores são emprenhados, mas só chegam à medida que as obras evoluem. Disse ainda que atualmente estão disponíveis na conta dos contratos R$ 6,8 milhões. “Esses recursos só são movidos à medida que a obra segue. Só movimenta com autorização da equipe de engenharia da Caixa, depois do serviço executado. Não está vindo mais recurso porque o montante que chegou não está sendo utilizado”, revelou, ao dizer que “a Caixa atua apenas como facilitador. Precisamos fazer isso andar, inclusive para pleitear na esfera política, junto ao Ministério das Cidades, que venham mais recursos. A Caixa tem todo interesse que essa situação seja resolvida”, disse.