Conselho Estadual de Saúde inicia processo eleitoral para o biênio 2019-2021

O Conselho Estadual de Saúde iniciou esta semana, o processo de eleição  das entidades que vão compor o CES para o biênio  2019-2021. O  processo iniciou com a publicação do Regimento Eleitora e  do Edital de Convocação l que regulamenta a eleição dos movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde, das entidades de profissionais de saúde e dos prestadores de serviços de saúde.

O período de inscrição das Entidades, Instituições e Movimentos Sociais será de 03 a 21 de dezembro, das 8 ao meio dia e das 14 às 17 horas, na sede do Conselho Estadual de Saúde, na rua do Uruguai, 282, no bairro de Jaraguá. Poderão concorrer ao processo eleitoral,  as representações  que atuam na área de saúde ou afins, de âmbito estadual.

As entidades que representam os trabalhadores e usuários, no ato da inscrição devem ser apresentados, em envelope lacrado,  o estatuto atualizado da entidade, atas de eleição e posse da atual diretoria, registradas em cartório,  espelho da inscrição no CNPJ, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal e com localização no âmbito do Estado  de Alagoas, com atuação comprovada em no mínimo dois anos, ata da  última reunião, de acordo com seu Estatuto, anexando a lista de presença  e endereço atualizado e ofício da entidade indicando seu membro para participar do processo eleitoral. 

As  representações prestadoras de serviço devem apresentar  a inscrição no Cadastra Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, documentação que comprove a efetiva prestação de serviço ao estado e o ofício da entidade indicando seu membro participar do processo eleitoral.

A relação das entidades, instituições e movimentos sociais habilitados, será divulgada no Diário Oficial do Estado, na página eletrônica  e redes sociais do CES. O recursos para indeferimentos poderão ser  interpostos no prazo máximo  de até  cinco dias , a partir da publicação das habilitadas e  serão  julgados pela Comissão eleitoral em igual prazo.

A eleição vai ser realizada no período de 16 a 18 de janeiro de 2019,  na sede do Conselho, na rua  do Uruguaia, 282, em Jaraguá.  A Comissão eleitoralm é composta por  seis representantes do segmento usuário, três representantes do segmento profissionais da saúde três representantes do segmento governo/prestadores de serviço, um representante do Conselho Nacional de Saúde e um representante da OAB-AL.