O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu, no dia 19 de dezembro, recomendação ao Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para que realize estudo individualizado de cada uma das propostas encaminhadas pela Equipe de Enfermagem do Centro Obstétrico do HUPAA.

A Recomendação n° 17/2018, expedida pela procuradora da República Roberta Lima Barbosa Bomfim, é parte do procedimento administrativo n° 1.11.000.001812/2018-71, instaurado para acompanhar e monitorar a execução dos serviços de saúde prestados pelo Centro Obstétrico do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes.

A Equipe de Enfermagem do Centro Obstétrico enviou ao MPF diagnóstico sobre suas condições de trabalho no hospital universitário e propôs uma série de medidas a fim de dirimir tais questões.

Com base no relato dos profissionais de enfermagem e no levantamento feito pela própria procuradora em inspeção realizada no HUPAA, no último dia 12 de dezembro, o documento expedido orienta à superintendente do HUPAA a realizar estudo individualizado das medidas propostas pelas profissionais e adotar outras providências.

Medidas propostas – A Equipe de Enfermagem do Centro Obstétrico propôs ao HUPAA: a abertura imediata da farmácia satélite do 2º andar, bem como o remanejamento de servidores para atender o quantitativo de funcionários adequados para atender demanda de setor de urgência e emergência, cujo perfil da maioria da clientela (gestante e recém-nascido) requer cuidados intensivos ou semi-intensivos.

Visando melhorias nas condições de trabalho, propuseram adequações à infraestrutura e de suporte de materiais e equipamentos para a realização dos procedimentos, e a promoção de condições de descanso aos profissionais do Centro Obstétrico, em espaço de conforto adequado e igualitário às equipes dos demais setores. E respeito aos intervalos de descanso e refeições.

Sobre as relações entre as equipes profissionais do HU, os enfermeiros propuseram a adoção de estratégias de cooperação entre as equipes dos setores do andar, bem como aprimoramento da comunicação pertinentes ao plantão, às pacientes atendidas e fluxo de procedimentos e de estratégias para remanejamento e transferências de gestantes e recém-nascidos sempre que for necessário e mediante a superlotação dos setores, buscando evitar o internamento de recém-nascidos no Centro Obstétrico ou sala de parto (pré-parto).

O MPF orientou ainda que o HUPAA analise as propostas de adoção de estratégias para melhorar o fluxo de atendimento e realização de procedimentos e de treinamento e capacitação aos colaboradores para lidar com situações de urgência/emergência e cuidados intensivos com os recém-nascidos.

Mais medidas – Além da análise de possibilidade de adoção das propostas elencadas pela equipe de enfermagem, o MPF quer também a adoção de medidas de gestão, visando a definição de fluxos e procedimentos internos na maternidade, incluindo ALCON, CO e SRPA, e a melhoria de comunicação entre os profissionais, considerando, sobretudo, que o setor é multidisciplinar.

Para o MPF, questão primordial é a adoção de medidas visando melhorias na comunicação entre os profissionais (com promoção de cursos, por exemplo, sobre comunicação não violenta e mediação) e treinamento da equipe de enfermagem quanto aos cuidados necessários aos recém-nascidos. Bem como, que a superintendência tome as providências pertinentes, em eventuais comunicações da ocorrência de assédio moral.

A superintendência deve informar ao MPF se cumprirá a Recomendação n° 17/2018 e apontar as medidas adotadas para o atendimento das orientações do MPF. A ausência de resposta será interpretada como recusa aos termos recomendados.